Na prática, o e-Carta capta as notificações postais emitidas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), entregando-as automaticamente aos Correios. Após a remessa, o sistema dos Correios valida os dados (confirmando remetente e destinatário), realiza a postagem e informa um código de rastreamento.
Com garantia de sigilo em seu processamento, o e-Carta consiste na captação eletrônica, impressão e envio de documentos, como multas e intimações judiciais. A postagem é realizada pela internet e as correspondências são impressas no Centro de Digitalização e Impressão dos Correios (CDIPs) mais próximo do destinatário.
Acesso ao Sistema:
O acesso é realizado pelo endereço https://pje.trt19.jus.br/eCarta-web/ , via VPN ou Gabinete Virtual.
Como funciona a e-Carta Fácil? Por meio de uma interface dos Correios, quem deseja enviar a carta pode editá-la e postá-la eletronicamente. A postagem é feita via internet, e as mensagens são impressas no Centro de Digitalização e Impressão dos Correios.
Para mandar uma carta via internet, deve-se entrar na página www.correios.com.br. No lado direito da tela, encontram-se dois campos, onde está escrito: Carta Via Internet e Telegrama Via Internet. Escolha o que deseja, clique e siga preenchendo os dados.
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Resumidamente, carta de citação nada mais é do que um documento oficial, emitido pela vara onde o processo se encontra (cível, do trabalho, criminal etc), para dar ciência ao réu (o destinatário da carta) que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.
Os interessados podem fazer a consulta e certificar-se da entrega acessando, no portal do Tribunal, o seguinte caminho: Consultas / Objetos postados e-Carta. Dica- selecione o link, copie e cole na barra de endereço da Internet.
Para gerar o Aviso de Recebimento (AR), serviço adicional que permite comprovar a entrega do objeto ao destinatário, clique no botão Gerar AR, logo após o preenchimento das etiquetas com os dados do remetente e destinatários.
2) O rastreamento do AR-Digital no site dos Correios deverá ser realizado utilizando-se o Formato Correios. 3) Caso o interessado tenha apenas a numeração no Formato TJ/SP basta substituir os caracteres iniciais e finais (letras iniciais e finais) para o padrão Correios “JJ******BR”.
A intimação por carta, com AR, não é pessoal. O parágrafo 1o , do art. 267 , do CPC , é categórico ao especificar que a parte deverá ser intimada pessoalmente. Pretende a lei, com isto, ante a gravidade das conseqüências que podem ocorrer (extinção do processo), tomar uma precaução a mais.
A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
As intimações serão pessoais quando se tratar de decisão judicial para que a parte cumpra determinado ato para qual não se exige capacidade postulatória. Os demais atos são comunicados ao patrono. A intimação por telefone é inadmissível, havendo várias decisões que a consideram nula.
2) O rastreamento do AR-Digital no sítio dos Correios deverá ser realizado utilizando-se o Formato Correios. 3) Caso o interessado tenha apenas a numeração no Formato TJ/SP basta substituir os caracteres iniciais e finais (letras iniciais e finais) para o padrão Correios “BV******BR”.
Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
Informa-se, também, que é possível realizar a consulta do trâmite do AR diretamente no site dos Correios (http://www.correios.com.br), pelo menu “Rastreamento de objetos” (Figura 4).
Parte da frente (onde fica o selo)Nome do destinatário;(Rua, Avenida, Travessa, etc.) + Nome da rua + Número do endereço seguido de complemento, se tiver;Bairro que irá receber;Nome da Cidade + Sigla do Estado;CEP.
Tudo o que você precisa é ter acesso a rede, dispor de um programa de correio eletrônico e conhecer o endereço da pessoa com quem deseja se comunicar. Os programas de correio eletrônico devem ser compatíveis com seu computador. ... Estes programas podem ser de empresas diferentes mas conseguem se comunicar.
Você tem a comodidade de enviar o telegrama via internet clicando aqui, pelo telefone ou indo até uma agência. A mensagem chega em até 4 horas ao destinatário, já que tem tratamento prioritário e é aceito em todo o território nacional.
Consulte a situação de seus objetos nos Correios. Digite seu CPF/CNPJ ou até 50 códigos de 13 dígitos cada, separando-os com ponto e vírgula. Ex: AA123456789BR;AA987654321BR;AA100833276BR. *Para consultas por CPF/CNPJ, será requisitado efetuar login no idCorreios.
Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência”. Quando a citação é realizada pelo oficial de justiça, a audiência só será realizada se ambas as partes se manifestarem. O prazo para resposta do réu é de 15 dias, a serem contados a partir da audiência.
DAS MODALIDADES DE CITAÇÃO
Para viabilizar a resposta do réu, o Código de Processo Civil prevê um rol com seis modalidades de citação. São elas: pelo correio; por oficial de justiça; por hora certa; pelo escrivão ou chefe de secretaria; por edital e por meio eletrônico.
Assim, se você recebeu o oficial de justiça em sua casa com um mandado de citação ou se você recebeu uma carta de citação, não se desespere. Assine o mandado ou o AR, receba a cópia da petição inicial, que obrigatoriamente deve vir em anexo, e procure imediatamente um advogado de sua confiança.
AR DIGITAL – CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS.
A juntada do AR é ato processual que é um marco para a defesa e, nos termos do artigo 212 do CPC, os atos processuais são realizados em dias úteis. De acordo com o artigo 216 do CPC, o sábado é considerado dia não útil, equiparado ao feriado forense.
Quando a Carta com AR Digital é emitida pelo sistema SAJ, automaticamente este documento é encaminhado para os Correios, que realiza a impressão e entrega da Carta. O AR Positivo ou Negativo é digitalizado pelos Correios e devolvido eletronicamente pelo sistema SAJ.
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