Como fica: A reforma fixa a idade mínima para homens em 65 anos, mas, para mulheres, passa dos atuais 60 para 62 anos – ambos para trabalhadores urbanos. ... Trabalhador rural: 55 anos para mulher e 60 para homem; Policial: 55 anos para homens e mulheres; Professor: 57 anos para mulheres e 60 para homens.
A nova regra para aposentadoria unifica a idade mínima no setor público e privado: serão 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). O tempo de contribuição mínimo passa a ser de 25 anos aos novos servidores de ambos os gêneros.
Quatro pontos foram suprimidos: 1) questões relativas ao FGTS do aposentado; 2) o trecho que retirava da Constituição a definição de aposentadoria compulsória do servidor público; 3) o trecho que estabelecia que só o Executivo pode propor modificações na legislação previdenciária; e 4) a obrigatoriedade de que ações ...
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência, que estabelece novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos – elas não valem para servidores estaduais e dos municípios. ... Para quem já está aposentado, nada muda.
A Reforma da Previdência foi proposta ainda no ano passado, mas segue dando o que falar. E deve continuar exigindo a atenção de todos por bastante tempo, até que seja aprovada e colocada em prática.
Entenda a seguir os principais pontos da nova reforma da Previdência. Não há idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, é preciso ter 60 anos, no caso das mulheres, e 65, no caso dos homens. Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Veja como ficou a Reforma da Previdência do Estado de São Paulo. Assim que a reforma da Previdência do Estado de São Paulo entrar em vigor, os servidores paulistas terão novas regras para se aposentar. A PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC (Projeto de Lei Complementar) com as novas normas também outros benefícios.
Ainda que a necessidade de realizar a reforma previdenciária seja um consenso entre as diferentes correntes políticas no país, não há acordo quanto ao formato da proposta. Tanto é assim que o texto apresentado em 2016 na forma de PEC já sofreu diversas modificações, tinha previsão para ser votado em 2017, mas deve ficar para análise apenas 2019.
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