Observação: Unidade de Direito Autoral (UDA) Em algumas cobranças, adotamos como referencial a Unidade de Direito Autoral (UDA), cujo valor unitário é fixado pela Assembleia Geral e reajustado anualmente no mês de julho. O valor atual da UDA é de R$ 87,68.
O primeiro passo para receber pagamentos de direitos autorais é estar filiado a uma associação, como a ABRAMUS. O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – é o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.
Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
O que acontece com quem não paga o direito autoral na música? A principal consequência para quem faz a reprodução da música sem pagar os devidos direitos autorais é a aplicação de uma multa sobre o valor padrão do pagamento.
É aí que entra o artista, que fica responsável pelas rádios do restante do país. Cada rádio recebe entre 10 e 20 mil por música. Parece pouco, mas num montante gigantesco como o Brasil vira uma fortuna.
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. Está definido por vários tratados e convenções internacionais, entre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna.
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não pode exigir pagamento de direitos autorais quando a música for executada com alcance limitado, em estabelecimentos comerciais de pequeno porte e de instalações simples, sem que se possa obter benefícios financeiros por meio do som.
O que acontece com quem não paga o direito autoral na música? A principal consequência para quem faz a reprodução da música sem pagar os devidos direitos autorais é a aplicação de uma multa sobre o valor padrão do pagamento. Dessa forma, quando mais você adiar o pagamento, mais estará devendo no momento de arcar com os custos.
Então, antes de explicar seu funcionamento na web, vamos voltar um passo e definir o que são direitos autorais. Os direitos do autor podem ser descritos como aqueles que pertencem à pessoa que criou uma obra intelectual e, portanto, pode fazer dela o que desejar.
No caso de uma composição musical, por exemplo, o direito autoral moral encontra-se na necessidade de se reconhecer a composição ao seu criador, mesmo que ela não seja comercialmente explorada por ele. Este aspecto é intransferível. Já o direito autoral patrimonial tange a utilização comercial de uma obra em sua forma mais específica de mercado.
Como é distribuída a grana dos direitos autorais das músicas? A principal forma é através do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que faz a ponte entre o recolhimento e o pagamento dos direitos autorais.