Bahia (BA): Por meio da Deliberação 230/21, retomou o processo de renovação da CNH e estabeleceu um cronograma para renovar os documentos vencidos entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2021. - CNH vencida em 2021 ganhou prazo de um ano para renovação.
O prazo para utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 termina na próxima sexta-feira (31/12). A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.
Aqueles condutores que estão com 70 anos (ou mais) devem renovar a carteira a cada 3 anos. Vale ressaltar ainda que os prazos para a renovação da CNH 2022 foram alterados por conta da pandemia da Covid-19. As novas datas finais para os motoristas fazerem a renovação foram estabelecidas pelo Contram.
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de março e abril de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 30 de dezembro de 2021. Vale lembrar que a nova legislação definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento a partir de 1º de março de 2020.
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A começar pela CNH: por conta da pandemia, condutores foram autorizados a seguir rodando, mesmo após o documento ter vencido. Contudo, chegou a hora de regularizar a habilitação, caso ela tenha expirado entre março de 2020 e dezembro de 2021.
No caso de quem teve o documento vencido durante a pandemia e teve a validade estendida em mais 12 meses, o motorista tem até um ano e um mês para renová-lo. Vale lembrar que, dependendo da época da renovação, o condutor poderá receber a nova Carteira de Habilitação - válida a partir de 1º de junho de 2022.
Renovar o documento também encareceu
Para os cidadãos já condutores, também ficou mais caro renovar o documento. A partir de agora a renovação simples tem preço de R$ 267,79, um aumento de R$ 25,27. A renovação com avaliação psicológica aumentou R$ 33,27 e tem preço final de R$ 352,49.
De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.
Condutores têm até 31 de janeiro para renovar a Carteira Nacional de Habilitação, segundo deliberação do Contran. Prazo também vale para Autorizações para Conduzir Ciclomotor vencidas entre março de 2020 e dezembro de 2021.
Ou seja, se o documento de habilitação venceu em janeiro do ano anterior à renovação, o motorista tem um ano para renovar a CNH grátis. Como exemplo, as pessoas que tiveram o documento vencido em julho de 2021, tem até julho de 2022 para regularizarem toda a pendência junto ao Detran do seu estado.
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Valores para a emissão da CNH 2022 em São Paulo
Taxa de exame prático: R$ 40 (pagar em banco conveniado); Taxa de emissão da Permissão para Dirigir: R$ 107 (pagar em banco conveniado); Aulas teóricas e práticas: valores definidos pela autoescola. Somados as taxas e emissões, os custos não ultrapassam o preço de R$ 395.
Mas isso já é passado, tanto que o Contran publicou a resolução nº 894 neste mês que referenda a deliberação nº 243 publicada em novembro. Assim, motoristas do estado de SP com CNH vencida em março e abril de 2020 devem renovar o documento até 30 de dezembro de 2021.
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 105,50. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 123,08.
– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$ 107,00 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).
A taxa do exame médico é de R$ 87,55. O psicotécnico custa R$ 102,14. O custo de envio pelos Correios é de R$ 54,77 e a entrega é feita em até sete dias úteis.
Quanto custa o exame médico e psicotécnico do DETRAN? Os valores do exame variam de estado para estado. De qualquer forma, em média, o custo é entre R$ 250 e R$ 350. Neste post detalhamos o custo total do processo de habilitação, etapa por etapa.
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