O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (31/12), a Lei 14.287/2021, que prorroga até o final de 2026 a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na compra de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas, e pessoas com deficiência.
Uma das principais modificações diz respeito a ampliação de data e teto da isenção do IPI para a categoria PcD. Agora, através da Lei 14.287, de 2021, o Imposto sobre Produto Industrializado, será isento para a categoria na aquisição de carros até R$ 200 mil, contra os R$ 140 mil anteriores.
A nova legislação fez alterações à Lei 8.989/1995, texto original que regulamenta a isenção do tributo. Valendo já em 2022, o valor máximo para se obter as isenções fica, portanto, em R$ 200 mil. Uma das exigências que não foi alterada é a limitação de tamanho do propulsor, que não pode superar 2.0.
IPVA 2022 SP: como será a isenção para PCD e quem tem direito à devolução. ... A suspensão é para pessoas com deficiência que já tinham a isenção nos anos de 2020 ou 2021 e cujo imposto foi cobrado em 2022 por uma mudança no pedido do benefício. O UOL Carros agora está no TikTok!
Teto de R$ 100 mil concede isenção parcial
Isenção total é até os R$ 70 mil: o que passar deste valor terá incidência do imposto, com limite de valor do veículo até R$ 100 mil. Portanto, se o carro custar R$ 80 mil, será isento nos R$ 70 mil e pagará ICMS sobre os R$ 10 mil de diferença.
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Governo do Estado anuncia a suspensão da cobrança do IPVA 2022 para o público PCD que já tinha direito à isenção nos exercícios 2020 e 2021. ... Os interessados que se enquadram nas regras devem fazer a solicitação à Secretaria da Fazenda e Planejamento até o dia 31 de julho de 2022, enviando os documentos exigidos por lei ...
De acordo com o PL 868/2021, estarão isentos do pagamento do IPVA 2022 pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista de grau moderado, grave ou gravíssimo. ... Caso o carro tenha um valor venal de R$ 90 mil, por exemplo, o IPVA será 4% sobre os R$ 20 mil "extras" - o que dá R$ 800.
Veja as situações que podem gerar isenção:Amputações;Artrite Reumatoide;Artrodese;Artrose;AVC;AVE (Acidente Vascular Encefálico);Autismo;Alguns tipos de câncer;
Carros PcD de até R$ 80 mil para comprar em 20223 opções de carros PcD até R$ 80 mil. ... VEJA TAMBÉM. ... Chevrolet Spin LS. ... Fiat Pulse Drive 1.3. ... Toyota Yaris Sedã XL Live.
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