O caminho é constituir um advogado, o único competente para proceder no caso de interdição. Só existe a CURATELA quando houver uma INTERDIÇÃO e um CURADOR NOMEADO pelo JUIZ. Art. 1.768.
Nas hipóteses em que o curador constituído não exercer suas funções corretamente prejudicando assim o curatelado teremos a possibilidade de substituição de curatela, como prevê o art. 17 do Código Civil: Art. 1.741.
De acordo com Rodrigo Fernandes, em regra, após a morte do mandatário/curador, a obrigação de prestar contas não se extingue. “O que se extingue é o mandato e ou a curatela. O que não significa que os herdeiros do obrigado não possam ser demandados a prestar contas, na qualidade de sucessores.
Então, vc deve procurar um advogado para, no mesmo processo de Interdição, requerer a mudança do Curador. Com este ato legal é que vc poderá dirigir-se ao INSS para as medidas necessárias e passar a receber o benefício em lugar de sua mãe.
O Código Civil indica também aqueles que poderão ser nomeados curador: Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
Ensina Paulo Lobo que “O caráter de excepcionalidade impõe ao juiz a obrigatoriedade de fazer constar da sentença as razões e motivações para a curatela específica e seu tempo de duração”. I – pelos pais ou tutores; II – pelo cônjuge, ou por qualquer parente; III – pelo Ministério Público.
Como é o procedimento e quais são os principais direitos e deveres do curador?
A SUA TIA(CURADORA) pode receber qualquer benefício previdenciário, desde que tenha direito, é claro. Isto porque a renda da curadora não é contado como renda per capita. Vamos supor que ela(curadora) nunca tenha contribuiu para o INSS e possui 65 anos de idade.
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