É possível retificar uma declaração da DeSTDA? Para correção de erros no preenchimento da DeSTDA, cuja verificação ocorreu após a transmissão da declaração original, deverá ser apresentado o arquivo digital para substituição integral da declaração.
DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional.
Para que serve a DESTDA? A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação é utilizada para declarar o imposto apurado referente ao ICMS, destacando os seguintes impostos: ICMS retido como Substituto Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);
A DeSTDA deve ser apresentada mesmo se empresa não tiver movimento no mês de referência da declaração. Para informar valores zerados, o contribuinte deve selecionar a opção “sem dados informados”, quando preencher a DeSTDA, caso não existam pagamentos de ST, DIFAL, Antecipação e EC nº 87/2015 a declarar.
Através do aplicativo SEDIF - SN, para fins do cumprimento da obrigação, o contribuinte deverá gerar e entregar arquivo digital (DesTDA), de cada período, apenas uma única vez para cada UF, salvo a entrega com finalidade de retificação.
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