Para conseguir imprimir o “comprovante” da situação (regular ou irregular) da AFE da empresa, siga os passos: Primeiro, acesse o endereço do sistema: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Autorizacao_farmacia/Consulta_Empresa_Drogaria.asp. Digite o CNPJ da empresa no campo “Número do CNPJ” Clique em “Consultar”
Para obter o certificado, é preciso realizar peticionamento, por meio do Sistema Solicita, com o código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE).
Para saber se um produto tem registro, ou seja, se está regularizado na Anvisa, basta acessar a página de Consulta a Produtos Regularizados, disponível em nosso portal.
Para obter os dados, após acessar o portal da Agência o interessado deverá clicar em “Consulte a situação de documentos” e, em seguida, em “Acessar”. Com a nova página aberta, basta selecionar a opção “Técnico”, preencher a identificação da empresa ou do processo em questão e selecionar o item “Consultar”.
O Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. Nele, constam o número da autorização da empresa e seu endereço.
O Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. ... Concessão de AFE é a permissão concedida pela Anvisa para que a empresa exerça determinada atividade.
São isentos de registro os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que não fazem parte do Anexo VIII da RDC nº 07/2015. Para esses produtos, basta que as empresas comuniquem previamente à Anvisa sobre a comercialização. 2.
Pensando em auxiliar neste momento, reunimos detalhes neste post para facilitar o trabalho de quem precisa emitir uma cópia do comprovante da AFE. São duas as possibilidades nesse sentido, confira abaixo as orientações:
Conte com especialistas. O sistema da ANVISA possui uma mecanismo online de pesquisa onde é possível consultar a situação do documento para cada empresa registrada junto ao órgão. Pode ser necessário apresentar também esse documento em alguns momentos.
Emissão de 2° via Para cada emissão do Certificado de AFE, é necessário realizar um peticionamento, não havendo a possibilidade de emissão de 2ª via sem um novo peticionamento. 6. Validade do certificado
Não há necessidade de renovar ou solicitar novo Certificado de AFE a cada ano, uma vez que o mesmo tem validade enquanto a Autorização de Funcionamento for válida. No entanto, caso haja alguma alteração (razão social, endereço etc.), um novo certificado pode ser solicitado.
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