Regras gerais de reabilitação profissional pelo INSS e a consequência para o trabalhador com baixa instrução. A principal hipótese de reabilitação profissional é quando o segurado está temporariamente incapacitado para realizar as suas atividades profissionais na empresa e recebendo o benefício de auxílio-doença.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem incapacitados para o trabalho — temporária ou permanentemente — têm o direito de passar por um programa de reabilitação profissional, custeado pelo órgão, e ser reinserido no mercado de trabalho com outra formação.
O Programa de Reabilitação se trata de uma prestação de serviços da Previdência Social com o objetivo de permitir que os segurados que se encontram incapacitados para o trabalho — em decorrência de acidente ou doença — possam retornar ao mercado de trabalho por meio de sua readaptação e reeducação.
EMPREGADO REABILITADO. MANUTENÇÃO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO. O empregado que retorna ao trabalho após sua reabilitação profissional faz jus ao mesmo padrão remuneratório que percebia antes do afastamento previdenciário.
Entende-se por reabilitada a pessoa que passou por processo orientado a possibilitar que adquira, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, o nível suficiente de desenvolvimento profissional para reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária (Decreto nº 3.298/99, art.
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A Previdência Social fornecerá aos segurados recursos materiais necessários à reabilitação profissional, quando indispensáveis ao desenvolvimento do respectivo programa, incluindo próteses, órteses, instrumentos de trabalho, implementos profissionais, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
Todos os trabalhadores que mantêm a qualidade de segurados da Previdência Social têm direito ao serviço de reabilitação profissional. As pessoas com deficiência, independentemente de qualquer vínculo com a Previdência Social também têm direito ao serviço de reabilitação.
Introdução. A Reabilitação Profissional é, portanto, um serviço do INSS que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho, por motivo de doença ou acidente, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.
No final do processo de reabilitação, o INSS deve emitir certificado atestando que o segurado passou pela reabilitação, e encontra-se apto para reinserção no mercado de trabalho.
Tempo de espera para reabilitação profissional
Em alguns casos a reabilitação acontece em menos de 2 meses. Em outras pessoas o tempo de espera para reabilitação profissional pode durar até 2 anos. Tudo depende do alcance do desejo que levou o segurado a se ausentar-se das atividades.
Devido a baixa qualidade do serviço de reabilitação profissional prestado pela Previdência Social aos segurados e dependentes, com objetivo de prover a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, o trabalhador que é submetido à essa reabilitação não tem garantida a permanência em seu atual trabalho de origem, bem ...
A reabilitação profissional consiste em um programa implementado pelo INSS para amparar os segurados que desejam manter o benefício até que estejam aptos a retornarem ao mercado de trabalho. Contudo, essa obrigatoriedade está suspensa desde o início da pandemia da Covid-19, e agora ganhou mais uma prorrogação.
Os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
No final do processo de reabilitação profissional, se for constatado que existe restrição para o trabalho, deverá ainda o INSS conceder Auxílio Acidente que é um benefício permanente que corresponde a 50% do auxílio doença.
Reabilitação do NSS: não haverá suspensão de benefícios em setembro e outubro. ... Diante disso, a Portaria nº 1.346, estabelece que a nova suspensão está valendo por mais duas competências, ou seja, setembro e outubro de 2021. Continue conosco para saber as orientações aos segurados durante esse período.
Art. 1º Prorrogar, por mais 2 (duas) competências, setembro e outubro de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional, conforme disposto no art. 3º da Portaria PRES/INSS nº 1.321, de 2 de julho de 2021.
Alternativas ao Final do Processo de Reabilitação Profissional. Ao finalizar o serviço de reabilitação, o segurado deve passar por nova perícia médica. Se for constatado que a sua capacidade laborativa foi restabelecida, ele estará apto a voltar ao mercado de trabalho, recebendo, dessa maneira, um certificado.
A Reabilitação Profissional (RP) é um serviço da Previdência Social, prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo objetivo é promover o retorno ao trabalho dos segurados que, por motivo de doença ou acidente encontram-se impossibilitados total ou parcialmente para o exercício de sua atividade laboral ...
O responsável pela orientação tem como atribuição avaliar o potencial laborativo do segurado quanto aos aspectos sócio-econômico e profissionais, coletando dados relacionados aos fenômenos e variáveis frente à sua capacidade, a atividade anteriormente exercida, outras experiências/interesses profissionais, formação ...
Como retornar ao trabalho após afastamento? Se o cidadão estiver apto a exercer atividades, o perito responsável ira fazer a atualização do caso cortando o beneficio auxilio-doença e agendar a data para o retorno de atividades.
Quem tem Tendinite pode ter direito a receber o Auxilio-Acidente de até 50% a mais no salário, o Dr. Márcio Coelho, explica como ter direito ao beneficio. A L.E.R, também conhecida como Tendinite, trata-se de uma doença que tem a sua origem no trabalho.
Para requerer o auxílio-doença no INSS é preciso que o segurado realize o agendamento da perícia médica. Esse agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social.
Quais pacientes podem ser incluídos em programas de reabilitação profissional do INSS? Beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, com carência superior a 3 meses, e pessoas com deficiência.
Como o próprio nome diz, o acerto pós-perícia se destina aos segurados que já realizaram a perícia médica. Em regra, após a realização da perícia médica, o INSS disponibiliza o resultado ao segurado, de forma automática, às 21h. A consulta deste resultado é realizada no Meu INSS ou via telefone (135).
Você pode agendar a perícia por telefone, presencialmente, ou pela internet. No primeiro caso, basta ligar para o telefone 135. No segundo, você deve comparecer a uma das agências do INSS. Já no terceiro, é preciso acessar o site do Meu INSS e agendar uma perícia médica.
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