Trata-se de uma ordem de pagamento online, sem circulação de documento físico, emitida pelo cartório e enviada ao sistema do BB diretamente pelo magistrado. ...
Após a assinatura do juiz, você poderá dirigir-se ao cartório e retirar esse documento para levá-lo ao banco e receber o valor.
Esse documento é emitido pelo Juiz responsável pelo caso em questão, e autoriza o beneficiário de um precatório – neste caso apenas os não-alimentícios ou precatórios cedidos – a fazer a retirada ou transferência de valores que se encontram disponíveis referentes a um certo processo.
O advogado faz a expedição do alvará no nome do interessado em receber os valores do precatório. Depois disso, o advogado vai até à instituição, entrega o alvará de levantamento, e indica uma conta bancária para fazer o depósito ou transferência dos valores. O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias.
Alavará é uma autorização proferida por magistrado com a finalidade de liberar um bem móvel ou imóvel, digo, incluido ai uma quantia $$$$. O Mandado de Pagamento é uma ORDEM emitida por um magistrado para que uma pessoa levante uma determinada quantia.
Não tem mandado de pagamento, o que tem é uma SENTENÇA onde o juiz condena o banco a te pagar o valor X, certo? Se o banco não recorreu, a sentença transita em julgado e o banco é intimado a pagar, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.
Nos casos em que os andamentos acima não tenham sido lançados para o processo, o sistema deverá exibir a mensagem “O processo [número do processo] não possui sentença homologatória ou andamento de trânsito em julgado. Favor informar abaixo o motivo para criação do mandado de pagamento sem o lançamento destes andamentos.”.
A partir deste momento, o mandado apresenta o status de “Gravado” no DCP, porém já está gerado para o Banco do Brasil (aguardando assinatura). Figura 7 - Exemplo de gravação com sucesso do mandado de pagamento.
Depois de digitado o mandado de pagamento deve ser assinado pelo Juiz. Concluída esta etapa estará disponibilizada para ser remetido ao Banco do Brasil. Esta remessa far-se-á por intermédio de pessoa do banco que irá buscar no cartório o referido mandado. Aguarde a publicação informando a retirada do MP pelo funcionário do banco.
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