Nota fiscal não foi autorizada e a numeração precisa ser descartada por qualquer motivo. Cancelamento: Nota fiscal foi autorizada, precisa ser “cancelada” por qualquer motivo e não expirou o prazo de 24 horas.
A inutilização de NF-e, então, sinaliza aos órgãos de fiscalização que houve um equívoco no controle da numeração e que os números informados na sua manifestação não serão utilizados em nenhuma nota fiscal. Veja quais fatores são necessários para inutilizar uma NF-e: Ter ocorrido quebra na sequência numérica da NF-e.
Acesse o site www.nfe.fazenda.gov.br. ... Clique em "Serviços / Consultar Inutilização".O sistema abrirá o menu "Consultar Inutilização". ... Informe neste campo os carácteres da imagem que aparece ao lado para confirmar a consulta.
De maneira simplificada, o cancelamento só pode ser feito nas seguintes condições: a emissão deve ter sido autorizada pelo Fisco; a mercadoria não pode ter sido enviada; o destinatário não pode ter executado a Ciência de Emissão, evento que possibilita seu acesso ao arquivo XML.
Significado de Inutilização
substantivo feminino Ação ou efeito de inutilizar; tornar inútil ou imprestável.
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Você sabia que existe um prazo legal para inutilizar a numeração de Nota Fiscal Eletrônica? O prazo para inutilização de numeração de NF-e modelo 55 é até o décimo dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a quebra de sequência da numeração.
A inutilização de NFCe funciona como uma denúncia espontânea do contribuinte sobre a irregularidade da quebra da sequência de numeração. Portanto, não deixe de fazê-la, ainda que em atraso.
Notas canceladas não geram a obrigação de pagamento de tributos, já que a operação não foi concluída.
Principais motivos de cancelamento de NFe:Desistência do Comprador.Cancelamento das vendas,Cálculos de Preços e Impostos Incorretos,Erros cadastrais, como no CNPJ ou na Razão Social.
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