Ouça em voz altaPausarQuando a sentença judicial determinar a reintegração do empregado (não convertida em indenização), o trabalhador deve ser informado em GFIP/SEFIP com código 650 Característica 3.
Ouça em voz altaPausarAcesse diretamente no Módulo Folha de Pagamento Menu: Rescisões/ Calcular Rescisões /Normal. Informar a Data Base e a data do pagamento e no Tipo do aviso temos as opções cadastradas como padrão a 020 Falecimento, 021 Falecimento por Acidente de Trabalho e 022 Falecimento Decorrente de Doença Profissional.
Como proceder com a reintegração
Ouça em voz altaPausarPara o FGTS, a retificação dos campos, exceto Ocorrência e Categoria, deve ser solicitada por intermédio da opção de alteração cadastral via SEFIP. Caso seja utilizada a importação de folha, indicar a alteração cadastral no registro 13 do arquivo de folha de pagamento.
Ouça em voz altaPausarClique em “alteração cadastral”. Depois, escolha o tipo de alteração que, neste caso, será a alteração da razão social da empresa. Insira no campo solicitado a nova razão social da empresa e envie o novo arquivo da GFIP. Assim que a GFIP for processada, o seu cadastro da razão social da empresa no FGTS será alterado.
Para Licença Maternidade o arquivo SEFIP sempre informa na data de afastamento 1 dia antes da informada no cadastro do afastamento no Calima. Leiaute de Folha de Pagamento SEFIP, Versão 8.4, página 5, campo 11 - Data de Movimentação.
A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador ao observar que a demissão foi indevida. Também poderá ocorrer por determinação judicial ao verificar que o empregador excedeu seu poder diretivo, demitindo injustificadamente o empregado que gozava de estabilidade no emprego, por exemplo.
Em GFIP/SEFIP com código 650 (para a Previdência/RFB) para a competência 13 dos respectivos anos a que se refere o 13º Salário pago e com o preenchimento do campo Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – Referente à Competência do Movimento . Se houver 13º salário correspondente ao mês da rescisão]
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