Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.
Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM ou RMS do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente e o estágio clínico atual da doença como sintomático.
Para sacar o dinheiro do FGTS e PIS/PASEP, o herdeiro deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos: identidade do herdeiro; número do PIS/PASEP/NIS do falecido; carteira de trabalho do falecido; certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade; e ...
Ou seja, é possível sim que o saldo do FGTS seja liberado em caso de doença grave, mesmo que não esteja expresso na lei. Isso se deve ao entendimento das turmas do STJ a doença grave, que mesmo não listada na lei, dá o direito de saque ao trabalhador.
Na hipótese de auxílio-doença acidentário, o trabalhador possui estabilidade de 12 meses, assim como o empregador possui o dever de depositar o FGTS durante o período de afastamento.
É devido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. Assim, não haverá, por parte do empregador, a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS enquanto este permanecer afastado.
Você sabia que é possível fazer o saque do FGTS para câncer? A legislação brasileira fornece uma série de direitos sociais para os indivíduos portadores de doenças terminais, como o câncer e o HIV, mas muitos deixam de aproveitá-los por não conhecerem sua existência ou não saberem como recebê-los.
Em caso de demissão sem justa causa, o empregador é ainda obrigado a efetuar o pagamento de uma multa, correspondente a 40% de todo o valor já depositado de FGTS na conta vinculada. Em quais hipóteses é possível sacar o FGTS?
Comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta acometida por neoplasia maligna (câncer). Em quanto tempo o dinheiro é liberado? Os valores do FGTS devem ser disponibilizados ao requerente no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da solicitação do saque.
Quais os documentos necessários para solicitar o saque do FGTS? Carteira de trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou em caso de apresentação de outro documento que comprove o vínculo empregatício. Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
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