Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.
Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM ou RMS do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente e o estágio clínico atual da doença como sintomático.
Para sacar o dinheiro do FGTS e PIS/PASEP, o herdeiro deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos: identidade do herdeiro; número do PIS/PASEP/NIS do falecido; carteira de trabalho do falecido; certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade; e ...
Ou seja, é possível sim que o saldo do FGTS seja liberado em caso de doença grave, mesmo que não esteja expresso na lei. Isso se deve ao entendimento das turmas do STJ a doença grave, que mesmo não listada na lei, dá o direito de saque ao trabalhador.
Na hipótese de auxílio-doença acidentário, o trabalhador possui estabilidade de 12 meses, assim como o empregador possui o dever de depositar o FGTS durante o período de afastamento.
É devido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. Assim, não haverá, por parte do empregador, a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS enquanto este permanecer afastado.
Você sabia que é possível fazer o saque do FGTS para câncer? A legislação brasileira fornece uma série de direitos sociais para os indivíduos portadores de doenças terminais, como o câncer e o HIV, mas muitos deixam de aproveitá-los por não conhecerem sua existência ou não saberem como recebê-los.
Em caso de demissão sem justa causa, o empregador é ainda obrigado a efetuar o pagamento de uma multa, correspondente a 40% de todo o valor já depositado de FGTS na conta vinculada. Em quais hipóteses é possível sacar o FGTS?
Comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta acometida por neoplasia maligna (câncer). Em quanto tempo o dinheiro é liberado? Os valores do FGTS devem ser disponibilizados ao requerente no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da solicitação do saque.
Quais os documentos necessários para solicitar o saque do FGTS? Carteira de trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou em caso de apresentação de outro documento que comprove o vínculo empregatício. Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
Como inserir um calendário em uma célula do Excel?
Como imprimir em formato JPEG?
Como incluir despachante no Siscomex?
Como emitir o boleto do Coren PE?
Como Consulta nada consta de veículos pela placa?
Como tirar páginas em branco de uma planilha no Excel?
Como imprimir uma planilha do Excel com linhas e colunas?
Como imprimir o boletim de ocorrência online?
Como imprimir planta em folha A4?
Como imprimir Nota Fiscal Eletrônica no emissor gratuito?
Como contratar pacotes de internet da Oi Pré?
Como se deu a formação de favelas no Brasil?
Como ganhar uma conta gemada no Free Fire?
O que fazer para ter sorriso bonito?
Como faço para ter IPTV grátis?
Como melhorar a articulação das palavras?
O que fazer para ter uma boa caligrafia?
Como divulgar meu trabalho de serralheiro?