Para dar entrada no pedido de rescisão basta o sujeito deve ter saldo ativo no fundo de garantia e comprovar ter sido demitido. O procedimento deve ser feito através do aplicativo do FGTS e a liberação financeira, no valor total acumulado, é concedida em até 24h pela Caixa Econômica Federal.
Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM ou RMS do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente e o estágio clínico atual da doença como sintomático.
Quem optou por esse tipo de saque e deseja voltar ao saque-rescisão, deve se atentar ao prazo de carência. Desse modo, para cancelar o saque-aniversário do FGTS é preciso realizar uma solicitação, que pode ser feita de modo online, e aguardar o período de dois anos.
Então, o APP FGTS é um aplicativo da Caixa Econômica Federal para o saque do FGTS. Por meio do App FGTS é possível solicitar o saque, indicar uma conta de qualquer banco para receber o crédito, fazer upload de documentos, acompanhar as etapas do processo e muito mais. A funcionalidade traz maior agilidade, comodidade e segurança ao trabalhador.
O valor do FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em algumas situações específicas. A principal é no caso de demissão sem justa causa, em que o funcionário tem direito a sacar o valor depositado em sua totalidade, além da multa de 40% sobre o valor total paga pelo empregador. Outro caso comum é se o trabalhador optar pelo saque-aniversário do FGTS.
Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel, por exemplo, se imóvel adquirido foi registrado na matricula em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012.
Quem está habituado às rotinas do Departamento Pessoal sabe que a empresa é responsável por fazer o recolhimento do FGTS a cada mês. Como você já sabe, o valor depositado pela empresa deve ser equivalente a 8% sobre o salário bruto de cada colaborador ou 2% no caso de menor aprendiz.
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