Acesso às guias de recolhimento de custas
Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
Acesse o portal do TJMG (www.tjmg.jus.com.br); Clique em “Guia de Custas". Clique em "ACESSO AO SISTEMA" para expandir o agrupador, e em "ACESSO AO SISTEMA". O sistema exibirá a mensagem.
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias.
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias.
Estão disponíveis três serviços relacionados com as custas processuais: emissão de DUC (Documento Único de Cobrança), Revalidações e Reembolsos . Nesta área pode emitir os DUC para autoliquidar taxas de justiça e atos avulsos.
A Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para processo do PJe é gerada no portal do TJMG (www.tjmg.jus.com.br) da mesma forma como é emitida para os processos fÃsicos. Para emitir uma guia, o advogado deve seguir os seguintes procedimentos:
A Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP) é uma certidão emitida ao final do processo judicial, na qual se atesta a falta de pagamento, integral ou parcial, de quaisquer valores devidos no curso do processo, quais sejam: custas judiciais, taxa judiciária,
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