1) Transmita a DCTFWeb (declaração); 2) Na tela de visualização dos débitos, clique no botão “+” para expandir os grupos de tributos (Segurados, Patronal e Terceiros); 3) Clique no botão “+” para expandir as contribuições patronais, desmarque os códigos de receita que foram prorrogados e emita o Darf.
Como emitir o DARF na DCTFWeb
| CR | DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE RECEIRA | NOVO VENCIMENTO PA 04/2020 |
|---|---|---|
| 1138-04 | CP PATRONAL – CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS | 20 |
| 1138-05 | CP PATRONAL – ADIC CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS | 20 |
| 1138-06 | CP PATRONAL – SIMPLES CONCOMIT – CONTR INDIVID | 20 |
| 1141-01 | CP PATRONAL – ADICIONAL GILRAT | 20 |
Deve-se clicar em Créditos Vinculáveis > Pagamento e depois em Importar da RFB. Por fim, clica-se em Aplicar Vinculação Automática, para vincular automaticamente os códigos de receita do DARF importado aos débitos da declaração retificadora. Pode-se também optar pela vinculação manual, tributo a tributo.
Acesse o guia prático disponibilizado pela Receita Federal e siga o passo a passo:
Como preencher o Darf Avulso
O pagamento de DARF e DARF-Simples com código de barras pode ser realizado desde dezembro de 2001, com uso do aplicativo SICALC Auto-Atendimento, obtido por meio de download na página da SRF na Internet, no link "Pagamentos"/"SICALC - Cálculo e preenchimento de DARF".
DCTFWeb
Incorreções ou Omissões – multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas. O valor da multa mínima aplicada ao contribuinte que não apresentar a declaração de ausência de fato gerador “sem movimento” é de R$ 200,00.
Para retificar as informações já prestadas, basta reabrir o movimento da competência do evento para fazer as devidas retificações, e posteriormente fechar o movimento para que o ambiente da EFD-Reinf apure o crédito tributário e o envie para a DCTFweb.
Pagamentos - Pagamento em Atraso Para emissão de débitos em cobrança, é possível imprimir o Darf diretamente no e-Cac, em "Certidões e Situação Fiscal". Selecione "Consulta Pendências - Situação Fiscal" e logo após, "Diagnóstico Fiscal" , "Débitos/Pendências".
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