Para calcular o Lucro Presumido, esse sistema leva em conta uma projeção do faturamento com base em anos-calendários anteriores e de quanto será o percentual de lucro em cima desse montante. Ou seja, em vez de considerar o lucro real que o empreendedor terá, a Receita Federal considera um valor presumido.
Podem optar pela tributação com base no Lucro Presumido as pessoas jurídicas, não obrigadas à apuração do Lucro Real, cuja receita bruta total no ano-calendário imediatamente anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões, ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade no ano-calendário ...
A principal vantagem para empresas que adotam o Lucro Presumido como regime tributário é a facilidade na hora de calcular os impostos e gerir a parte financeira. ... No Lucro Presumido, as alíquotas de PIS e COFINS (0,65% de PIS e 3% de COFINS) também são menores, porém, não contam com nenhum tipo de isenção fiscal.
lucro presumido: só podem aderir as empresas que não possuírem faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Ademais, qualquer empresa que não estiver enquadrada nas obrigatoriedades do Lucro Real pode aderir ao regime.
COMO FUNCIONA O CÁLCULO?
O que é o adicional de IR ? As empresas do Luco Presumido e Lucro Real farão o cálculo do adicional de IR de 10% sobre o valor exercente, caso a base de IRPJ ultrapasse R$ 240.000,00 anual, o limite trimestral é de R$ 60.000,00, onde calculamos R$ 20.000,00 mensal, quando o usuário opta por antecipar o imposto.
Dessa forma, o Lucro Presumido é a forma mais fácil de se apurar o quanto a empresa deve pagar de IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como o próprio nome diz, para calcular o valor devido de impostos, a Receita Federal presume o quanto do faturamento da sua empresa foi lucro.
O principal atrativo do lucro presumido é que as alíquotas são mais baixas do que as ofertadas no Lucro Real ou Simples Nacional, além de reduzir os custos da tributação com Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
O Lucro Presumido, por sua vez, pode ser escolhido por qualquer empresa que não se encaixe nas obrigatoriedades do Lucro Real — inclusive pelas micro e pequenas empresas, se acharem o regime mais vantajoso do que o Simples Nacional —, de acordo com a Lei nº 9.430/1996.
A principal diferença entre ambos os regimes pode ser percebida na base do cálculo, já que o Lucro Real apura os dados referentes às despesas e receitas, enquanto o Lucro Presumido é calculado a partir da receita diante de um percentual previamente definido que pode variar de acordo com o tipo da empresa.
No Lucro Presumido, o IRPJ e CSLL são recolhidos trimestralmente, enquanto o restante dos impostos é recolhido mensalmente, incidido sobre o faturamento e possuindo as seguintes alíquotas: PIS: 0,65%; COFINS: 3%; ISS para serviços ou ICMS para comércios: 2,5 a 5%, de acordo com seu município.
A empresa deve fazer essa opção no momento da sua constituição e só poderá trocar a forma de calcular o imposto uma vez ao ano (no início do ano fiscal). O Lucro Presumido é a forma mais fácil de se apurar o quanto a empresa deve pagar de IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Essas são as atividades do Lucro Presumido que podem optar pelo cálculo do INSS sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento, e suas respectivas alíquotas: Empresas de radiodifusão, jornalística e de imagens e sons: 1,5% sobre a receita bruta.
Mas a partir de 2015, com a vigência da Lei N° 12.546/11, esses segmentos passaram a ter a opção de escolher entre essas duas bases para formarem seu cálculo. Essas são as atividades do Lucro Presumido que podem optar pelo cálculo do INSS sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento, e suas respectivas alíquotas:
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