A educação escolar indígena poderá ser organizada por meio de territórios étnico-educacionais, caso o Projeto de Lei 9943/18, do Senado Federal, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).
Direito à educação
Os povos indígenas têm direito a uma educação escolar diferenciada e intercultural (Decreto 6.861) , bem como multilíngue e comunitária.
afirma que a educação escolar para os povos indígenas deve ser intercultural e bilíngue para a reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e aos conhecimentos valorizados pela sociedade nacional.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDBEN
§ 3º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
O usufruto assegurado aos índios ou silvícolas compreende o direito à posse, uso e percepção das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas, bem assim ao produto da exploração econômica de tais riquezas naturais e utilidades.
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O objetivo principal é garantir educação escolar de qualidade e ampliar a oferta das quatro séries finais do ensino fundamental, além de implantar o ensino médio em terras indígenas. ... Produção de material didático específico em línguas indígenas, bilíngues ou em português.
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." Note-se que o direito à diferença não implica menos direito nem privilégios.
Foi estabelecido o direito dos povos indígenas no Brasil a uma educação diferenciada, bilíngue, de qualidade, que lhes garanta a promoção de suas línguas e culturas e acesso ao saber escolar oferecido aos demais alunos do país.
Desde a Constituição de 1988, os povos indígenas têm direito a uma educação escolar intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. ... A transmissão de conhecimentos tradicionais dentro da escola; A participação da comunidade nas decisões dos objetivos da escola.
A Educação Escolar indígena é uma modalidade da educação básica que garante aos indígenas, suas comunidades e povos a recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências, bem como o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da ...
A gestão escolar na escola indígena se concentra na figura do sujeito como uma liderança da escola, assim, as lideranças do território e o cacique contam muito com o diretor da escola.
Os espaços de educação não formal podem ser classificados da seguinte forma: locais que são instituições e locais que não são instituições. ... Para tanto, é importante que os aspectos culturais e interculturais sejam mantidos durante todo o processo da utilização dos espaços não formais na comunidade indígena.
A escola indígena além de abordar muitos conteúdos que os não índios aprendem, ensinar a fazer conta, a ler e a escrever na língua indígena, também passou a incluir os conhecimentos locais na sala de aula. ... Além disso, seu calendário escolar é diferente, pois respeita as festas e rituais locais.
Toda pessoa tem o direito de ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade. ... Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher. Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.
Os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, e não serão submetidos a qualquer ato de genocídio ou a qualquer outro ato de violência, incluída a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Os índios lutaram e conquistaram o direito de viver como querem. Conquistaram o direito de ter suas terras protegidas, com as florestas, os rios e as caças para se alimentarem. Esse direito ficou escrito na maior lei do Brasil que é a Constituição Federal de 1988.
Possibilitar aos estudantes indígenas conhecimento para o desenvolvimento econômico, social e cultural de sua comunidade, trazendo estratégias para o bem viver indígena. A educação diferenciada deve ser concebida de modo flexível, adaptando-se aos contextos políticos e culturais nos quais a escola está situada.
Há, assim, a educação indígena que se refere aos processos de "transmissão e produção dos conhecimentos próprios dos povos indígenas, enquanto a educação escolar indígena diz respeito aos processos de transmissão e produção dos conhecimentos não indígenas e indígenas por meio da escola, que é uma instituição própria ...
Eles também nos presentearam com a rede, a canoa e a jangada, entre outros itens. Transformam argila em utensílios e deram origem a muitas palavras do nosso vocabulário, como pipoca, gambá e Sergipe, além de nos ensinar a como retirar da natureza as plantas, que foram transformadas em remédios.
Um dos grandes ensinamentos que os povos indígenas têm nos transmitido, desde tempos imemoriais, é o de saber conviver com a Mãe Terra, dedicando-lhe respeito, amor e profundo zelo. Na visão desses povos, a terra é mais do que simplesmente o lugar onde se vive.
Art. 2º Constituirão elementos básicos para a organização, a estrutura e o funcionamento da escola indígena: I - sua localização em terras habitadas por comunidades indígenas, ainda que se estendam por territórios de diversos Estados ou Municípios contíguos; ... IV – a organização escolar própria.
Quais são as políticas educacionais brasileiras?Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)Programa Caminho da Escola.
Especificando-se, para a criança indígena, o ensino e a aprendizagem ocorre por meio de iniciativa própria de conhecer os ritos, saberem míticos e tradicionais, juntamente com os costumes, leis e valores, que os mais velhos ensinam por meio da linguagem oral (ou oralidade), as crianças indígenas aprendem e ensinam uns ...
“O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada as comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”. Em seus primórdios a educação indígena era a cargo de missionários Jesuítas tendo como objetivo último a evangelização.
Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. Essa educação orientada (escolar) moderna, massificada, remonta à segunda metade do século XIX.
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