Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. ... Como meio de evitar o abuso de poder e tirania, a divisão do "poder-função" é uma forma eficiente de exercê-lo.
– O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República (no caso do Executivo federal), juntamente com os Ministros, indicados por ele. Cabe ao executivo a administração do Estado, observando as normas vigentes no país. – Ao Poder Legislativo cabe legislar e fiscalizar, sendo ambas igualmente importantes.
A composição dos poderes do Estado brasileiro, que adotou a teoria de Montesquieu em sua Constituição, funciona da maneira tripartite: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil.
O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891, quem exerce o executivo federal é o Presidente da República.
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
Existem diversas outras medidas de relacionamento desses poderes tendo sempre como escopo o equilíbrio. Na atual Constituição Federal, a divisão dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário é Cláusula Pétrea (aquelas que não são objetos de deliberações/mudanças), disposto no Art. 60.
Desde aquela época, o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de descentralizar o poder. Isso porque ele estava concentrados nas mãos de um pequeno grupo. A ideia central era de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos. Os Três Poderes e Suas Funções
Com isso, a divisão dos três poderes da esfera política, tornou-se a base de qualquer Estado Democrático Contemporâneo. O mais antigos dos três poderes é o Poder Judiciário, uma vez que na cidade Grega de Atenas existiam tribunais formados pelo povo.
Na nossa atual Constituição Federal, a divisão dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário é Cláusula Pétrea, aquelas que não são objetos de deliberações/mudanças, portanto não pode-se elaborar uma PEC para alterá-la. E aí, conseguiu entender como se dá a separação dos três poderes?
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