Para ter direito de receber o benefício a fim de poder contratar um cuidador, o aposentado deve fazer o pedido ao INSS e passar por uma avaliação da perícia médica. Ao ser concedido, o benefício vai ser pago juntamente com a aposentadoria mensal que é depositada na conta do segurado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.
Documentação necessáriaFormulário de pedido de avaliação para concessão do benefício Auxílio Cuidador do Idoso.Formulário de avalição de independência funcional.Laudo médico datado, carimbado e assinado, sem rasuras.Documento de identificação com foto (RG/CNH/passaporte) e CPF da pessoa responsável.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.101,95 em 2021), é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que tenham renda mensal bruta per capita (por pessoa da família) de até 25% do valor do salário mínimo, ou seja, de R$ 275,49.
É necessário incluir o nome do empregador, endereço completo, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá. Somente a partir desse registro feito é que o empregado poderá se inscrever no INSS.
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Além do salário, o custo de registrar um cuidador de idosos envolve tributos mensais. Eles são recolhidos em uma guia única chamada Documento de Arrecadação do eSocial ou DAE, que tem custo aproximado de 28% sobre o salário bruto do funcionário.
Quanto custa um cuidador idoso por hora? Um cuidador de idosos geralmente cobra entre R$ 5 e R$ 10, 00 por hora. Esse valor pode variar em função do número de horas contratadas, bem como da cidade em que o serviço é realizado, entre outros fatores.
O salário costuma variar de acordo com a região do país e o local de atuação, mas a remuneração média salarial gira em torno de R$ 1.140 (podendo chegar até R$ 1.600).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
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