Para isso era necessário comprar a chamada Carta de Alforria. A Carta de Alforria era um documento que era dado ou vendido a um escravo pelo seu proprietário. Nesse documento, o proprietário abdicava de todos os seus direitos sobre o escravo, ou seja, o escravo se tornava livre.
As pessoas se tornavam escravas na África principalmente em razão das guerras: membros de tribos rivais eram reduzidos à condição de cativos, ou seja, escravos. As guerras se davam entre os diversos reinos africanos e, também, por meio dos conflitos que ocorriam entre as diferentes etnias africanas.
A escravidão configura-se como um sistema no qual os escravos apresentam-se como mercadorias. O trabalhador livre, desprovido dos meios de produção, ao vender a sua força de trabalho transforma-a, também, em mercadoria. ... ―O trabalhador livre se caracteriza pelo fato de não vender por toda a vida a sua força de trabalho.
A lei de 1879 certamente permitiu a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, numa política que constrangia os nacionais ao trabalho e, por outro lado, incentivava os imigrantes europeus ao trabalho na colônia.
A erradicação do trabalho escravo deve passar também pela criação de políticas públicas articuladas que contemplem a assistência à vítima e a prevenção ao problema, de forma que os trabalhadores possam se desvincular da situação de exploração à qual estão ou possam estar submetidos.
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Atualmente, existem programas do Governo Federal, como Fome Zero, Bolsa Escola, Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil – PETI, dentre outros que deveriam garantir o mínimo necessário para a sobrevivência das famílias mais pobres, mas não atingem ao objetivo.
ROMPENDO O CICLO DO TRABALHO ESCRAVO: MIGRAÇÃO COMO DIREITO HUMANO. A erradicação do trabalho escravo é um compromisso assumido pelo Brasil há mais de 20 anos, e conta com a atuação do Estado de movimentos sociais para expor e combater esse tipo de violação aos direitos humanos.
Naquele tempo, nos países onde a revolução industrial tinha avançado, já não havia mais escravidão e o trabalho era executado por homens teoricamente livres mas submetidos à lógica e às ordens do Capital, que os forçava a condições hoje impensáveis, com uma jornada de 12 horas ou mais em troca de salários ínfimos.
Trabalho livre é a definição que dou para o momento em que uma pessoa está engajada em atividades relacionadas à empresa, mas sem qualquer amarra com chefe, cliente, hard deadline, ou qualquer uma das limitações convencionais com as quais ela lida no dia-a-dia. Por isso o nome “livre”.
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