Para consultar o pedido realizado pelo sistema PerdcompWeb, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Se o pedido foi realizado pelo PerdcompWeb, acompanhe pelo próprio programa.
Apresentação da Per/Dcomp O Pedido Eletrônico de Restituição, o Pedido Eletrônico de Ressarcimento, a Declaração de Compensação e o Pedido de Cancelamento devem ser transmitidos pela Internet, com a utilização do Programa Receitanet, disponível no site da RFB (http://idg.receita.fazenda.gov.br).
Primeiramente você deve saber como começar: tenha em mãos o darf a que se refere o crédito que deverá constar em DCTF.
Na maioria dos casos, presumindo que todas as informações informadas estão corretas, incluindo os dados bancários, assim como também no caso do contribuinte não apresentar débitos ou outras divergências, o prazo para o pagamento da restituição é de até 60 dias corridos.
O pedido de restituição e a declaração de compensação serão recepcionados pela RFB somente depois da confirmação da transmissão da ECF, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.
O prazo para realizar o pedido para restituição ou compensação de tributos é de 5 (cinco) anos e caso deferido, o valor será corrigido com base na taxa Selic. Pedidos anteriores a esse prazo, mesmo que comprovado o direito serão indeferidos.
Após o encerramento do trimestre-calendário, a declaração de compensação deverá ser precedida do pedido de ressarcimento.
Hoje, muitos contribuintes podem encaminhar à Receita Federal pedidos de restituição de valores referentes a impostos pagos, assim como INSS, PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda e valores pagos indevidamente. Depois, essas solicitações ficam em análise pela Administração Tributária Federal.
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