Documentação: Está à disposição para consulta na página oficial do Ministério da Saúde na internet: www.saude.gov.br/consultapublica.
Os 5 passos para fazer o registro na ANVISA de produtos para saúde são os seguintes:
SISMAC - Consulta de Portarias.
Na prática e dia a dia da farmácia ou drogaria, o código do medicamento, também chamado de “Registro MS”, será necessário no preenchimento do cadastro do item no sistema de vendas da empresa e no cadastro dos itens que sujeitos ao SNGPC, que exige o código MS exato para cada produto controlado ou antibiótico.
Saúde e Vigilância Sanitária Para sua obtenção, o interessado deverá selecionar o assunto “Certificado de Registro ou Cadastro”, no menu do sistema de peticionamento eletrônico da Anvisa e seguir os passos do sistema até o pagamento da taxa específica. Registro ou cadastro de produto para saúde vigente junto à Anvisa.
Como saber se um produto é registrado pela Anvisa? A legislação brasileira é bastante rígida em relação a necessidade de registro de produtos e equipamentos e o fato de possuir algum produto irregular pode ser considerado crime hediondo.
Para se realizar o registro ou o cadastro de um produto para saúde na Anvisa, é necessário os seguintes itens: 1) Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local; 2) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa; 3) Certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFC);
Preenchidos os campos, a página disponibiliza as informações que constam no sistema da Anvisa, como por exemplo, se o produto em questão está ou não regularizado.
Pode ser utilizado como acessório nas pesquisas ou quando os sistemas da ANVISA estiverem passando por dificuldades técnicas (fora do ar, instável ou lento). A pesquisa apresenta funcionalidades que facilitam o acesso à registros substitutos e diários oficiais de publicações ou até mesmo de suspensões.
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