O empregador doméstico que pagar a guia DAE do eSocial duas vezes por algum engano, pode fazer a solicitação da restituição ou compensação do valor pago a mais através do site da Receita Federal. É preciso que o empregador preencha o formulário de Pedido de Restituição ou ressarcimento.
No da Portal e-CAC, da Receita Federal, já é possível solicitar restituição por pagamentos indevidos por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). O empregador doméstico não precisa ter certificado digital. O pedido de devolução das quantias pode ser feito com código de acesso ou com senha do acesso Gov.br.
Forma de Solicitação
Para isso, o empregador deve entregar o RDF preenchido em uma das unidades da Caixa Econômica espalhadas por todo o país. Já para devolução dos tributos, o empregador doméstico deve preencher o formulário Pedido de Restituição ou ressarcimento, disponível na página da Receita Federal da internet.
Sendo notificado, o único modo de cancelar a notificação é mediante processo. OBS: Se o referido DAE foi pago com algum erro (ex: código de receita), solicite também o acerto do DAE pago, através do requerimento disponível no Portal da SEFAZ (Serviços>ICMS>Apropriação de DAE) e também dê entrada na ARE.
Para solicitar a devolução do valor do FGTS recolhido em duplicidade o empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, Downloads, FGTS – Extrato e retificação de dados, onde pode capturar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS”.
O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran. SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.
Um detalhe importante ao solicitar o reembolso da guia DAE do eSocial paga duas vezes é que a conta informada deve ser de titularidade do empregador, não sendo possível receber o ressarcimento por meio de terceiros. Como evitar erros ao recolher a guia DAE?
Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento “a maior” do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.
Guia DAE do eSocial paga 2 vezes: como solicitar reembolso? Os empregadores domésticos que estão em dia com o eSocial fazem os recolhimentos dos encargos trabalhistas de seus funcionários mensalmente. Porém, devido as tarefas no dia a dia, pode acontecer uma confusão com essas obrigações, resultando em uma guia DAE paga duas vezes.
Para que o empregador receba o reembolso dos valores referentes à contribuição do INSS e do Imposto de Renda, se houver, o requerimento é feito por meio do site da Receita Federal e basta preencher o formulário de Pedido de Restituição ou de Ressarcimento. Nele, é preciso inserir as seguintes informações na primeira página: motivo do pedido.
Como recuperar fotos que já foram apagadas da Lixeira?
Como fazer transferência de imóvel com usufruto?
Como recuperar as fotos do Moments?
Como transferir do iti para o Itaú?
Como recuperar fotos apagadas da pasta Sent?
Como transferir para conta poupança Caixa do Itaú?
Como fazer backup das figurinhas no WhatsApp?
Qual é melhor capa de chuva de nylon ou PVC?
Como recuperar fotos apagadas do HD externo?
Tem como recuperar fotos apagadas do cartão de memória do celular?
Como recuperar fotos apagadas do cartão de memória pelo celular?
Como recuperar fotos apagadas do meus arquivos?
Como recuperar fotos apagadas do Android pelo PC?
Tem como recuperar mensagens apagadas no Telegram?
Como habilitar as canetas no Word?
Qual a melhor marca de sutiã pós cirúrgico?