Como consultar se tem medida protetiva?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
(50 votos)


Como consultar se tem medida protetiva?

Onde e como solicitar as Medidas Protetivas?

  1. nas Delegacias de Polícia (DP) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)
  2. no Ministério Público e.
  3. por meio da Defensoria Pública do Estado.

Como é possível requerer essa medida protetiva?

Agora é possível a própria parte requerer essa medida protetiva e seu cumprimento pode ser judicialmente exigido. Essas medidas de proteção serão definidas para manter a proteção e o sustento da mulher e de sua família, principalmente nos casos em que existe a dependência econômica ou a família encontra-se em situação de vulnerabilidade social.

Quais são as medidas protetivas da mulher?

A Lei Maria da Penha (LMP) prevê uma série de medidas que poderão ser estabelecidas pelo juiz para a proteção da mulher que passa por alguma situação de violência doméstica. Neste post explico quais são as medidas protetivas e como solicitá-las.



Quais são as medidas protetivas de urgência?

As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco. Para entender o que é e quando acontece a violência doméstica, clique aqui.

Quais são as medidas protetivas de urgência da LMP?

A LMP estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco.



Outras questões

Quais temas Mário de Andrade abordava?

Como funciona a planning?

Como separar despesas pessoais das contas da empresa?

Como funciona uma indústria de móveis?

Como separar as sílabas de exame?

Como é o funcionamento de uma calculadora?

O que é fossa de esgoto?

Como usar uma bolsa térmica?

Como é feita a extração do óleo de soja?

Que tipo de empresa pode ter sócio?

Como funciona o giro hélice?

O que é uma central de água gelada?

Como funciona um moinho de farinha de trigo?

O que é lar para idosos?

Para que serve o debulhador de milho?

O que é poder regeneração?

Como funciona o poder de prever o futuro?

Como é feito o pagamento por aproximação?

Como funciona o perdão de Deus?

Qual valor da Netflix por mês?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com