Onde e como solicitar as Medidas Protetivas?
Agora é possível a própria parte requerer essa medida protetiva e seu cumprimento pode ser judicialmente exigido. Essas medidas de proteção serão definidas para manter a proteção e o sustento da mulher e de sua família, principalmente nos casos em que existe a dependência econômica ou a família encontra-se em situação de vulnerabilidade social.
A Lei Maria da Penha (LMP) prevê uma série de medidas que poderão ser estabelecidas pelo juiz para a proteção da mulher que passa por alguma situação de violência doméstica. Neste post explico quais são as medidas protetivas e como solicitá-las.
As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco. Para entender o que é e quando acontece a violência doméstica, clique aqui.
A LMP estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco.
Quanto tempo para colher a batata doce?
O que faz o ácido úrico subir?
O que é cerebelo e quais suas funções?
Qual a diferença entre auxiliar de limpeza e serviços gerais?
Quem tem ceratocone pode ter catarata?
Como era a economia do egito antigo?
Qual o piso salarial do Fisioterapeuta 2020?
Como descobrir se você tem DST?
Pode colocar óleo de caminhão em moto?
Qual mercado o Carrefour comprou?
Quantos quilos nasceu a filha do Alok?
Qual o tamanho do mercado de tecnologia no Brasil?
Quem são os integrantes do Falamansa?
Quanto gasto para cimentar o quintal?
Quanto vale uma tonelada de nióbio?
Quais concursos públicos aceitam tecnólogo?
O que prejudica as tartarugas?