PRECATÓRIOS
Para consultar as relações, acesse a aba Processos / Precatórios / Consulta a Precatórios Pagos / 2019. Ou clique aqui.
A consulta à ordem de pagamento dos precatórios dos Municípios submetidos ao Regime Especial deve ser acessada através do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - acesse aqui. Para consulta à ordem unificada, é necessário obter o número do "EXPEDIENTE TJ" disponível na tabela abaixo.
Informações referentes a ordem de pagamento de precatórios e liberação de recursos para pagamento de precatórios ou OPV específicos até 2009 podem ser obtidos no portal de precatórios mantida pela Procuradoria Geral do Estado.
O precatório foi criado com o intuito de planejar o pagamento de dívidas pelo ente devedor (que pode ser o Governo Federal, Estadual, Municipal, do Distrito Federal, autarquia, fundação ou empresa pública) em seus orçamentos anuais. Dessa forma, os ressarcimentos ocorrem de forma programada e com padrões, sem afetar as contas públicas.
29 jan Como descobrir o número do precatório? Antes de contar como descobrir o número do precatório, vamos relembrar o que é um precatório? Trata-se de uma requisição de pagamento obtida por meio de uma ação movida contra um órgão público — União, estados, municípios, suas autarquias ou fundações — após condenação judicial definitiva.
Esta é uma das dúvidas mais comuns quando se fala em precatório. Às vezes, passa tanto tempo que você não lembra ou não sabe se tem valores a receber. Para ilustrar melhor, vamos contar o caso do Manoelino, que foi desapropriado há 15 anos, quando seu estabelecimento comercial deu lugar a um viaduto no centro da cidade.
Como resolver conflito entre colegas de trabalho?
Como fazer o teste da autoclave?
Como resgatar meu dindin Santander?
O que fazer quando aparece no Instagram tente novamente mais tarde?
Como ver meus seguidores na página do Facebook?
Como saber se uma pessoa tem meu número no WhatsApp?
Como corrigir error code 232011?
Como saber se minha pele é neutra?
O que posso fazer para ter mais equilíbrio nos relacionamentos?
Como fazer reset no controle do PS4?
Como resolver contas de parênteses?
Não foi possível acessar o serviço da Netflix 0013?
O que pode causar conflitos numa equipe?
Como não ver as curtidas no Twitter?
Como resolver criptogramas numéricos?
O que é distúrbios do esôfago?
Qual DirectX usar no COD Warzone?
Qual é a solução para resolver um conflito de princípios constitucionais?