O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (1º) o sistema Conecte-SUS Profissional, um prontuário eletrônico onde ficam reunidas todas as informações do médico e do paciente.
Aplicativo do Ministério da Saúde, o Meu DigiSUS é uma nova ferramenta de acesso para que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acompanhem seu histórico na saúde pública.
Geralmente a própria clínica ou consultório disponibiliza o requerimento para a solicitação da cópia do prontuário. Basta o interessado se dirigir até o local no horário de expediente e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Os prazos de entrega variam de acordo com cada unidade de saúde.
Todo paciente pode solicitar e receber a cópia do prontuário médico, de acordo com o que consta no Código de Ética Médica e também no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De forma direta, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS Atenção Básica é um software onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS), tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado ...
Também é possível consultar o número do seu Cartão Nacional de Saúde na página da web do Conecte SUS [conectesus-paciente.saude.gov.br]. Você pode tocar na opção “meus dados”, no menu lateral do site ou tocar no círculo laranja, no canto inferior direito da tela para visualizar o seu cartão.
O Conselho Federal de Medicina em 2014 recomendou que todas as instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar forneçam cópia de prontuário do paciente falecido quando solicitados pelo cônjuge/companheiro ou por parentes até o quarto grau, desde que comprovado o vínculo familiar.
Artigo 6° O prazo para a entrega das cópias do prontuário médico em papel será de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do protocolo do pedido.
O Conselho Federal de Medicina emitiu a Recomendação nº 3/2014 orientando que os profissionais médicos e os hospitais forneçam os prontuários médicos quando solicitado pelo cônjuge/companheiro ou qualquer parente em linha reta, ou colateral de quarto grau.
Dados de preenchimento obrigatório no prontuário do paciente São eles: identificação do paciente: nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano com quatro dígitos), gênero, naturalidade, endereço completo (nome da via pública, número, complemento, bairro/distrito/município, estado e CEP) e nome da mãe.
Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, no Código de Defesa do Consumidor e em um dos enunciados interpretativos aprovados, em maio deste ano, na II Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional ]
Os enunciados trazem informações técnicas destinadas a subsidiar os magistrados na tomada de decisões em processos da área de saúde. O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente.
O modelo de pedido de prontuário médico objetiva facilitar o acesso dos familiares que pretendem ter acesso direto aos dados do prontuário de paciente falecido.
CNJ Serviço: Todo paciente tem direito à cópia do prontuário médico. Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, no Código de Defesa do Consumidor e em um dos enunciados interpretativos aprovados, em maio deste ano, ...
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