Como conseguir o sim Municipal?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022

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Como conseguir o sim Municipal?

Se você se enquadra ao perfil acima, o primeiro passo é procurar o Departamento de Agricultura da Prefeitura Municipal da cidade em que seus produtos são vendidos, onde será feito um requerimento formal solicitando o selo SIM.

Como conseguir o sim Selo de Inspeção Municipal?

Como funciona? Os estabelecimentos urbanos podem obter o selo de inspeção do SIM Jundiaí em processo todo online acessando o Balcão do Empreendedor. Para obter informações sobre a instalação e licenciamento do seu negócio, entre em contato pelo telefone (11) 4589-8581, das 8h às 17h.

Como adquirir o SIM?

Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

- Lei Municipal.
- Documentos para registro no SIM.
- Requerimento - registro do estabelecimento.
- Registro de produtos de origem animal.
- Memorial descritivo econômico sanitário.
- Memorial descritivo de construção e reforma.
- Mapa Mensal de Produção.

Como se registrar no sim?

- Documentação para registro: clique aqui.
- Formulário de Requerimento de Registro (Anexo I): clique aqui.
- Formulário de Registro de Produtos (Anexo IV): clique aqui.
- Formulário - Memorial Econômico e Sanitário do Estabelecimento (Anexo III): clique aqui.

Quem emite o sim?

O Serviço de Inspeção Municipal é ligado à Secretaria ou Departamento de Agricultura de cada município, que é o responsável pela execução do mesmo. O SIM é regulamentado por legislação municipal: leis, decretos, portarias, resolu- ções, instruções normativas e outros.

Como montar um serviço de inspeção municipal?

Para a criação e implantação do serviço de inspeção municipal as etapas principais são:

Aprovação do Projeto de Lei – PL: ...
Elaboração do Regulamento do SIM: ...
Normas complementares: ...
Protocolo geral: ...
Programa de Trabalho: ...
Programa de amostras para análise: ...
Sistema de informações: ...
A estruturação do SIM:

Como conseguir o selo arte?

Como solicitar o Selo Arte Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo Arte precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

O que é selo SIM?

SELO SIM: É um selo associado à Secretaria Municipal de Agricultura. O produto que recebe o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) pode ser comercializado dentro dos limites do município em que foi produzido.