A Reforma Trabalhista modificou o limite do salário que uma pessoa deve apresentar para ter direito ao benefício da Justiça gratuita. ... Assim, considerando 40% desse valor, o salário do trabalhador não pode ultrapassar R$ 2.440,42 para que ele receba o benefício da Justiça gratuita.
Valor histórico | Correção pela TR | Grana a mais |
---|---|---|
R$ 50.000 | R$ 2.110 | R$ 13.660 |
R$ 75.000 | R$ 3.165 | R$ 20.490 |
R$ 100.000 | R$ 4.220 | R$ 27.320 |
R$ 150.000 | R$ 6.330 | R$ 40.980 |
COMO DEFINIR O VALOR DA CAUSA TRABALHISTA?
§ 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. Artigo 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
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