Ouça em voz altaPausarO Governador João Doria anunciou, na última quarta-feira (09), o programa que permite parcelamentos e concede descontos de até 40% em juros e multas de IPVA, além do ICMS. ...
Ouça em voz altaPausarO programa permite parcelamento em até 60 vezes de débitos de ICMS de 2020 inscritos em dívida ativa. A medida ainda conta com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. O programa começou para ICMS em 1 de junho. Para o IPVA, o início será dia 15 de junho.
Ouça em voz altaPausarApós o prazo de 30 dias, deve-se verificar se o débito foi inscrito em dívida ativa, Consulte o Portal da Procuradoria Geral do Estado.
Ouça em voz altaPausarPara isso ele deve realizar um cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica – SNE. O desconto de 40% é válido até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, conforme art. 2-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Ouça em voz altaPausarO programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho.
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