As pessoas que adquirem seu primeiro imóvel podem, sim, ter um desconto no ITBI. No entanto, isso só será possível se a compra for feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). ... no caso de um imóvel ser adquirido pelo programa social Minha Casa Minha Vida, o comprador será beneficiado com um desconto no ITBI de 75%.
Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Atualmente, podem ser financiados pelo SFH imóveis que custem até R$ 1,5 milhão.
"Para obter o desconto, o comprador preenche uma declaração firmada de próprio punho, perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da lei", orienta. Guilherme Guedes também explica que o comprador têm recursos caso o cartório negue o desconto.
Ainda de acordo com o Artigo 156 da Constituição, existe uma única previsão de isenção de ITBI. Ele é aplicado quando há uma inclusão de algum bem imóvel no capital social de uma determinada empresa ou pessoa jurídica. Isso pode acontecer também via fusão, incorporação, cisão ou extinção da mesma.
O ITBI é calculado a partir da alíquota de cada cidade e imóvel, podendo variar de 2 a 3% sobre a base de cálculo da transação. Outro elemento é o valor venal, que leva em consideração a localização do terreno, área e o preço de mercado.
O ITBI será cobrado assim que o imóvel ficar pronto, que é quando você terá também a escritura e averbação da matrícula. Neste caso, o valor cobrado do ITBI será do valor atual do imóvel e não o valor que você pagou no ato da compra.
Caso não houvesse a isenção o ITBI seria de 10.000,00, ou seja, a isenção proporcionou um desconto de R$ 8.000,00 no ITBI!
Como comentado anteriormente, o ITBI é um imposto municipal, portanto as isenções, e outros benefícios fiscais, devem estar previstos na legislação do município. O benefício do desconto consiste em isentar do pagamento do ITBI parte do imposto devido por quem adquire bem imóvel.
Valor total do ITBI: R$ 6.000,00 (4.000,00 + 2.000,00). Neste exemplo observa-se que a isenção parcial de 50% reduziu o imposto da parte financiada pela metade. Caso não houvesse a isenção o ITBI seria de 10.000,00, ou seja, a isenção parcial proporcionou um desconto de R$ 4.000,00 no ITBI!
Como obter restituição do ITBI na compra de um imóvel? Restituição ou compensação do Imposto sobre a Transmissão dos Bens Imóveis (ITBI) é a possibilidade de requerer de volta o valor pago do imposto, nas seguintes situações:
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