O proprietário do imóvel; O dono da obra; O incorporador; O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.
Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%.
Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa. Já pessoas físicas, quando geralmente não ocorre a formalização, o valor é alcançado por meio de um cálculo baseado no Custo Unitário Básico (CUB/m2).
Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.
Assim, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o prazo decadencial de 05 anos para a exigência de contribuições previdenciárias relativas a construção civil, assim se houverem futuras exigências do imposto deve-se levar em consideração sempre o início e término da obra.
Quem deve pagar ISS na construção civil? Todo prestador de serviço, empresa ou autônomo, assim que emite nota, será cobrado uma taxa pré-determinada proporcional ao valor da nota fiscal. E esse é apenas um dos impostos que os prestadores pagam. Outros exemplos são PIS, COFINS, imposto de renda e contribuição social.
Para saber a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário saber o valor do serviço prestado. Porém, a alíquota geralmente fica entre 2% e 5%, dependendo do município. Tomamos como exemplo um serviço de R$ 100 com alíquota de 5%. Assim, o imposto devido será de: R$ 100,00 x 0,05 = R$ 5,00.
Para utilizar o Sero e regularizar a obra, ela precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras. “A Certidão de Regularidade da Obra serve para comprovar perante o Cartório de Registro e Imóveis que a aferição, seja ela parcial ou total, foi feita.
Para renovar o prazo de validade de uma certidão ou mudar seu tipo, de Positiva Com Efeitos de Negativa para Negativa, basta emitir uma nova certidão pela internet.
3 horas
Segundo a Receita, o prazo médio de obtenção da CND para obras de construção civil deverá cair das atuais 3 horas para, no máximo, 30 minutos. O processo será simplificado e desburocratizado para as empresas com "contabilidade regular".
*** O codigo 2208 é referente a pagamento de INSS de obra. O valor da imagem se baseia num recolhimento de um 1 (um) Salário mínimo no valor de R$ 724,00. *** Se você quiser saber qual o valor total do INSS de sua obra, acesse a postagem "Como Calcular o Inss da Obra", lá tem todo calculo que é feito na Receita.
A algumas semanas venho recebendo duvidas sobre o mesmo assunto, então decidi por classificar algumas pontos de dúvida importantes e fazer alguns tópicos de auxílio. Vou demonstrar como se faz para gerar a guia de recolhimento do INSS de sua obra. O processo é simples e não demora mais que 5 minutos.
Como é feito o cálculo do INSS da construção de uma casa? Neste artigo eu explico em detalhes o que é o INSS sobre a construção de uma casa, qual o valor que paguei, a documentação necessária e como é feito o cálculo considerando o tamanho da casa e outros aspectos.
Você já sabe que, em alguns casos, não basta recolher o INSS atrasado, é preciso primeiro regularizar a situação no INSS. Este procedimento depende da comprovação da atividade exercida no período que você quer pagar em atraso. Sem primeiro regularizar, de nada adianta pagar em atraso. É dinheiro jogado fora.
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