Após a validação de todas as informações necessárias, o Qipu estipula o prazo de 7 dias úteis para que o CNPJ do MEI seja efetivado. Entretanto, uma vez que você tenha em mãos a documentação completa, o processo se torna muito mais rápido, podendo ser finalizado em até 1 dia útil.
Para abrir uma empresa MEI não há custo, é gratuito. Sua despesa com a empresa será apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Independentemente do valor das notas fiscais que você emitir no mês (e mesmo se não emitir), você vai pagar apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação.
O prazo para reativação do CNPJ é de, geralmente, 24 horas após a análise dos documentos e do pagamento dos débitos, caso haja. Somado a isso, vale destacar que a entrega das obrigações fora do prazo gera multas de R$ 200.
Depois da análise dos documentos encaminhados e do pagamento dos débitos, o registro será regularizado em até 48 horas. O CNPJ inapto é a situação cadastral da empresa que deixou de cumprir com suas obrigações legais por, pelo menos, dois anos consecutivos.
Não é possível reativar CNPJ. Quando é solicitada a baixa de um CNPJ, ele fica extinto. Dessa forma a única forma de reativar CNPJ será por meio da abertura de uma nova inscrição. Ao abrir uma nova inscrição como microempreendedor individual, por exemplo, um novo CNPJ é gerado.
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O valor mensal é de 5% do salário-mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o Município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.
O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor. Basta preencher o formulário com seus dados pessoais, não tem erro: clique aqui. Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.
A formalização do MEI é gratuita, mas existe uma taxa mensal a ser paga, que é recolhida por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, dependendo da atividade exercida: Comércio ou indústria: R$ 56. Prestação de serviços: R$ 60.
A categoria tem sido muito procurada pelos brasileiros, devido às facilidades e vantagens que o MEI traz. Neste sentido, o processo para abrir um CNPJ na categoria, além de ser livre de burocracias, é gratuito, bastando apenas que o empreendedor cumpra com uma tributação simplificada paga mensalmente.
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