De acordo com o advogado da área de direito do trabalho André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, quem está de atestado médico não pode ser demitido pela empresa, até porque a doença pode ter relação com o próprio serviço desempenhado pelo empregado.
De acordo com a legislação trabalhista funcionários não podem ser demitidos sem justa causa pela empresa, sendo assim, trabalhadores que se acidentaram no trabalho ou desenvolveram doença decorrente ao emprego possuem a estabilidade garantida por lei.
A estabilidade só vai existir, se a cirurgia a qual o empregado se submeteu, tem relação direta com as atividades por ele exercidas no âmbito da relação empregatícia, seja a cirurgia ocorrida por doença ocupacional ou acidente do trabalho.
Atual - O empregado diagnosticado com câncer possui estabilidade? Enzo Pellegrino - Teoricamente, o câncer não gera garantia de emprego ao empregado, o que significa dizer que ele pode ser demitido sem justa causa mesmo que esteja doente.
Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o desempenho de suas funções. Dessa maneira, sua demissão foi ilegal, porque “está suspenso o contrato de trabalho celebrado entre as partes e sua dispensa anulada”. ...
O funcionário que foi mandado embora tem direito de receber em sua rescisão pagamentos como férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio proporcional, mas isso só acontece se ele for demitido sem justa causa. Uma demissão por justa causa também garante alguns direitos, mas são poucos.
Magrão a empresa não esta obrigada a ter demitir sem justa causa, somente para que você receba todas as verbas rescisórias. A empresa rescinde o seu contrato, te fornece os documentos para levantamento do FGTS e para habiliatação no seguro-desemprego.
Uma demissão por justa causa também garante alguns direitos, mas são poucos. Existem três situações diferentes quando uma empresa demite algum funcionário: a demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado, sem justa causa com aviso prévio indenizado ou com justa causa.
Veja também: Grávida pode ser demitida por Justa Causa? A empresa pode demitir um funcionário que não esteja em tratamento, mas está doente? Um tipo de caso muito polêmico é o do funcionário que ainda não esteja em tratamento médico, mas está doente.
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