O BPC/LOAS é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade.
Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/...
Ou seja, trata-se da lei que rege os serviços assistenciais ligados ao governo. Em outras palavras, o LOAS é o auxílio concedido para pessoas portadores de deficiência e idosos acima de 65 anos que não possuem qualquer rentabilidade e com a assistência tem direito a um salário mínimo.
65 anos
No que concerne aos requisitos para obtenção do benefício, o idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade.
Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).
O valor mensal do benefício de assistência social, também denominado LOAS, é de 1 (um) salário mínimo federal por mês, na forma de benefício de prestação continuada.
Dentre eles o LOAS é um auxílio concedido para pessoas portadores de deficiência e idosos acima de 65 anos. Poucas são as pessoas, que durante a vida tem acesso à educação financeira. Sendo assim, a previdência privada ainda é um assunto desconhecido, principalmente entre as camadas mais pobres.
Um exemplo é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem como mote a retirada de crianças e adolescentes com menos de 16 anos da situação de trabalho. Como explicado acima, a LOAS prevê orçamento para as iniciativas realizadas, bem como a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
LOAS é a sigla de Lei Orgânica de Assistência Social, sendo ele um benefício disponibilizado em dinheiro pelo governo federal para pessoas que não possuem condições de garantir o seu próprio sustento. Essa Lei foi instituída no ano de 1993 pelo Estado brasileiro, dando origem ao auxílio conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Essa é uma denominação equivocada, embora seja extremamente comum, visto que LOAS é a Lei que dá origem ao benefício.
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