Na licença casamento, segundo a CLT, o colaborador — independentemente se é homem ou mulher — pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por três dias consecutivos. A folga começa a ser contada a partir do primeiro dia útil de trabalho após o casamento.
Em primeiro lugar, saiba que a Licença Casamento 2021, também chamada Licença Gala, é um direito de todos os trabalhadores. Pelo menos, para todos aqueles que trabalham com CLT. Em geral, o tempo previsto por lei é de 3 dias, que não deverão ser descontados do salário pela empresa.
Como a lei diz três dias consecutivos, caso o casamento seja em uma sexta-feira e este seja o primeiro dia da licença, seriam contados os dois dias seguintes (sábado e domingo), devendo retornar ao trabalho na segunda.
Segundo entendimento dos tribunais, a licença de gala conta-se excluindo o dia do casamento, e contando-se o do final. Sendo que, se a contagem se iniciar em dia que o empregado não trabalha, prorroga-se o início da contagem somente a partir do 1º dia de trabalho.
Ela é contada a partir do primeiro dia útil após a realização do casamento. Isso significa que, como a maior parte dos casamentos costuma ocorrer aos finais de semana, a folga começará a ser contada a partir da primeira segunda-feira após a data do casamento.
As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado. Quando a legislação menciona "consecutivos", este é no sentido de sequencia de dias de trabalho, não entrando na contagem: sábado que não é trabalhado, domingos e feriados.
três dias
De acordo com o artigo 473 da CLT, o colaborador que vai se casar tem direito a três dias consecutivos de folga com a licença casamento, sem que haja nenhum tipo de desconto no seu salário.
Se ocorrer numa terça-feira, os dias consecutivos serão quarta e quinta-feira. Os dias serão sempre os seguintes, independente se os forem úteis ou não.
Já o segundo, o dos funcionários públicos, tem seu direito assegurado pelo artigo 97 da lei n° 8.112, de 1990, que indica que, “sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço […] por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento”.
As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado. Quando a legislação menciona "consecutivos", este é no sentido de sequencia de dias de trabalho, não entrando na contagem: sábado que não é trabalhado, domingos e feriados.
Antes do casamento, entretanto, os noivos que trabalham no regime CLT devem solicitar a licença casamento. Ela garante uma “folga” para que os noivos aproveitem a festa e tenham alguns dias de descanso juntos para celebrar a união.
No caso da licença casamento, devemos ter em mente que a pessoa está vivendo um período importante e feliz na vida dela, e ser bem recebida quando voltar ao trabalho pode motivá-la ainda mais.
Maria Julia Lacerda Servo, sócia do escritório Martins Cabeleira & Lacerda Advogados, explica que os noivos devem ficar ligados ao prazo de validade da licença casamento. “ Os 3 dias começam a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à cerimônia ”, afirma.
A licença casamento 2017, assim como esse ano é um direito, segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), de que todos os empregados têm direito à licença casamento, também conhecida como licença gala. Quanto tempo dura? Uma grande dúvida da maioria das pessoas é sobre o tempo de duração do afastamento.
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