O INSS tem um benefício criado pela Lei 8742/1993 chamado BPC / LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social). Ele garante 1 salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência (incluindo autismo) ou idoso (+65 anos) de baixa renda.
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente para autistas, é necessário demonstrar estar incapacidade total e permanente para todo e qualquer tipo de trabalho. É principalmente neste ponto que a aposentadoria acaba sendo indeferida: na avaliação da incapacidade.
É exatamente por ter havido essa equiparação que hoje os autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido pela Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS) que, ao contrário de uma aposentadoria, pode ser concedido sem que seja necessário contribuição prévia. ...
Psiquiatra da infância e da juventude. Neuropediatra. Neuropsicólogo. Fonoaudiólogo.
Neurologistas e psiquiatras são os mais capacitados para atender pessoas com TEA. Mas o TEA é um espectro e muitas pessoas se encaixam no que é conhecido como autismo leve, de alta funcionalidade ou, como era chamado anteriormente, Síndrome de Asperger.
Se o autista for uma criança ou adolescente menor de 15 anos, o benefício que pode ser concedido é o LOAS – Benefício de Prestação Continuada. Renda da família.
Da mesma forma, se a pessoa com autismo não recebe outro benefício, se a família tem renda per capita (por pessoa) igual ou menor que 1/4 salário mínimo, você deve agendar a solicitação desse benefício através do site do MEU INSS. Claro que a pessoa com TEA (autismo) já precisa ter o RG e CPF, que pode ser tirado gratuitamente.
Entendam que a pessoa com autismo precisa comprovar que não pode trabalhar e cuidar do seu próprio sustento e que sua família também não tem condições disso. Não esqueça de sempre ter um laudo médico atualizado, legível (muito importante que o laudo seja legível), com número do CID da pessoa com TEA e suas limitações e incapacidades.
No caso do autista, podem existir gastos adicionais com medicamentos, alimentação especial, itens de higiene pessoal e consultas médicas com diversos profissionais da área da saúde e educação, por esse motivo, mesmo com a renda mensal superior ao exigido pela lei, o requerente pode comprovar sua hipossuficiência causada por suas despesas.
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