A ICP-Brasil é mantida pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia federal vinculada à Presidência da República. Toda a legislação referente à certificação digital e às Normas da ICP Brasil podem ser lidas aqui.
O que é lista negativa? Certamente é definida por ser uma forma de identificar o solicitante de um certificado digital. ... Por fim, a medida faz parte de uma série de ações tomadas pelo ITI para garantir a segurança e a legalidade das emissões de certificados digitais ICP-Brasil.
A Autoridade Certificadora é uma entidade, que pode ser pública ou privada, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar Certificados Digitais dos solicitantes ou de outras ACs que estejam abaixo dela.
O uso do certificado digital ICP-Brasil torna possível a realização de uma série de procedimentos de forma eletrônica sem a necessidade de impressão de documentos ou de deslocamento até a sede de órgãos públicos e de empresas.
Aquisição do Certificado Digital, que é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual para identificar e representar uma pessoa ou empresa na Internet.
Para a emissão do certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro – AR da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação.
A principal autoridade da ICP-Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cuja missão é manter e executar as políticas da ICP-Brasil.
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