Para ter direito à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é necessário ter "atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural" nos 24 meses anteriores à publicação da lei —ou seja, de maio de 2018 a maio de 2020. Cada estado tem seu próprio cronograma para a renda emergencial do setor cultural.
A Lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Ela previu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.
Os interessados devem acessar o link https://inscricoes.apps.uepg.br/ . As inscrições vão de 15 a 30 de setembro de 2021.
Lei Aldir Blanc (projeto de Lei 1075/2020)
Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais.
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Quem tem direito ao benefício? A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas.
O pagamento da segunda fase do benefício começa em 6 de abril, com duração de quatro parcelas mensais, com valor médio de R$ 250.
Para ter acesso ao auxílio, é necessário atender aos seguintes requisitos:SER AGENTE CULTURAL HÁ DOIS ANOS. ... TER MAIS DE 18 ANOS.NÃO SER BENEFICIÁRIO DE OUTRO AUXÍLIO. ... RENDA FAMILIAR MENSAL. ... RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS EM 2018.
Os recursos serão executados da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais.
Como funciona a lei Aldir Blanc? A Lei Aldir Blanc propõe que a União entregue para Estados, Distrito Federal e Municípios um valor em torno de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais, a fim de apoiar o setor cultural. Espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 a R$ 10 mil.
O cadastro é obrigatório para quem deseja participar do edital da Lei Aldir Blanc 2021. A inscrição é gratuita e poderá ser acessada a partir do dia 11 de outubro pelo link www.votorantim.sp.gov.br/lei-aldir-blanc.
O cadastramento deve ser feito exclusivamente por meio do Formulário de Solicitação do Auxílio da Renda Emergencial Mensal pelo site: www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio.
Iniciar Cadastro
Para se cadastrar, preencha os campos com o seu nome, e-mail, crie uma senha, confirme a senha e clique no botão "Criar conta." Pronto! Você já está cadastrad@ na plataforma Mapa Cultural do Pará. Já com a conta criada, insira seu e-mail/ CPF e senha e entre.
Depois de realizar o cadastro, a pessoa pode acompanhar a aprovação ou não do auxílio emergencial cultural consultando no próprio site.
O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, em pronunciamento nesta terça-feira (27). Ao todo, 308 grupos ligados à cultura popular, nove à dança e 176 à música, serão beneficiados com auxílios que vão de R$ 3 mil a R$ 15 mil. Os pagamentos serão feitos a partir da próxima sexta-feira (30).
Para amenizar os efeitos econômicos que a pandemia de COVID-19 trouxe para o setor cultural, os artistas de Passos irão receber auxílio emergencial em três parcelas de R$ 500 por profissional ou R$ 600 por empresa do ramo.
Além disso, a renda familiar mensal deve ser de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; não ter emprego formal ativo; não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); e não ...
Este benefício é voltado às pessoas físicas que comprovem terem atuado no setor cultural ou artístico, nos últimos 24 meses, e que tiveram suas atividades interrompidas, em decorrência da atual crise sanitária. Serão pagas 5 (parcelas) parcelas de R$ 600 (seiscentos reais), para até duas pessoas da mesma família.
A Secult ressalta que os entes deverão empenhar, liquidar e pagar os beneficiários da Lei Aldir Blanc até 31/12/2021.
Para ter direito à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é necessário ter "atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural" nos 24 meses anteriores à publicação da lei —ou seja, de maio de 2018 a maio de 2020. Cada estado tem seu próprio cronograma para a renda emergencial do setor cultural.
Para o cadastramento serão necessários os seguintes documentos digitalizados:1RG.2CPF.3Comprovante de Residência.4Autodeclaração.5Portfólio (fotos de atividades exercidas no setor cultural, matérias veiculadas na imprensa)
Inclua aqui o título do seu projeto cultural.TÍTULO DO PROJETO: ... OBJETO DO PROJETO:O que é: Explicar que o seu projeto promove a cultura local e a valorização do artista.OBJETIVOS DO PROJETO:O que é: Explica a relevância do projeto cultural e justifica o pedido de recurso.
Basicamente, para fazer o projeto para Lei de Incentivo a Cultura – Lei Rouanet, ele deve conter:introdução;justificativa;objetivo geral;objetivo específico;metodologia;público alvo;resultados e bibliografia.
A arte de escrever para Editais Culturais
Então, capriche na justificativa e na conceituação de seu projeto, busque entender os principais valores do edital em questão (como originalidade, vanguardismo, acessibilidade, vulnerabilidade social) e adapte seu projeto e sua escrita para esses temas.
Como Captar os Recursos do seu Projeto Cultural?Por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), via Ministério da Cultura e suas autarquias;Por meio de Emendas Parlamentares, via deputados federais e senadores brasileiros;
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