A Constituição de 1946 (BRASIL, on line) estabeleceu que: “Art. 166. A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.
A Carta de 1946 trouxe normas programáticas para a descentralização dos encargos educacionais da esfera da União para os Estados e Distrito Federal, reconhecendo explicitamente os sistemas estaduais de ensino. Surgiu o sistema federal de educação em caráter supletivo (para suprir deficiências locais).
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Com a Constituição de 1967 ocorre o fortalecimento do ensino privado, inclusive mediante previsão de meios de substituição do ensino oficial gratuito por bolsas de estudo; necessidade de bom desempenho para garantia da gratuidade do ensino médio e superior aos que comprovarem insuficiência de recursos; limitação da ...
Além da Educação como direito, o próprio conceito de escolarização obrigatória foi ampliado. A Educação Infantil deixa de oscilar entre Assistência Social e Educação; e, na outra ponta, o Ensino Médio se torna “progressivamente obrigatório” para jovens de 15 a 17 anos.
17 curiosidades que você vai gostar
A Constituição de 88 preparou terreno também para outras importantes conquistas legais: a construção de um Sistema Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB), de 1996, e o Plano Nacional de Educação (PNE), emenda constitucional aprovada em 2014.
Um dos sucessos mais relevantes — e ainda em construção — da educação brasileira sob a vigência da Constituição de 1988 foi a gradual expansão da cobertura da rede de ensino, refletida no crescimento da frequência escolar regular em todas as faixas etárias.
Uma segunda mudança importante introduzida pela Carta de 1967 foi a abertura do ensino para a iniciativa privada. “Sempre que possível, o Poder Público substituirá o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo, exigido o posterior reembolso no caso de ensino de grau superior”, previa o artigo 168.
Quais as características da Constituição de 1967? A Constituição de 1967 retirou as características da democracia e concentrou os poderes no Executivo. Sendo assim, ela autorizou a extinção dos partidos políticos e implementou diversas emendas chamadas de atos institucionais.
O que é clima educação infantil?
Quanto tempo para aprender inglês com o Duolingo?
O que causa mielite transversa?
Quais os principais objetivos das Boas Práticas de Fabricação?
Como se chamam as pessoas que escreveram a Bíblia?
Qual foi a principal crítica a teoria de Malthus?
Por que os animais são extintos?
Quantas cabeças de gente tem no Brasil?
Quando um gato se esfregando significado espiritual?
Que dia cai a 7 parcela do auxílio?
Quanto tempo o Moto G20 demora para descarregar?
Onde apertar para passar a dor de cabeça?
Porque os ícones somem da área de trabalho?
Quanto custa um ar-condicionado ligado 8 horas por dia?
Como desativar o IPv6 no roteador da Vivo?