Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico.
Documentos necessários: Certidão de Nascimento ou RG do menor e Documento de Identidade do responsável. Documentos necessários: Certidão de Óbito e documentos comprobatórios de vínculo conforme resolução nº 3/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM), no art.º 1.
E apesar desta condição de sigilo, deverão ser fornecidas cópias do mesmo ao paciente quando por ele solicitado, como dispõe o artigo 88 do citado código. Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de requerimento de cópia do prontuário médico.
O artigo 1º da Resolução 1.638/2002 do Conselho Federal de Medicina conceitua o prontuário médico como o documento único que traz o conjunto de informações, sinais e imagens registradas a partir de fatos, acontecimentos e situações a respeito da saúde do paciente e a assistência a ele prestada.
O modelo de pedido de prontuário médico objetiva facilitar o acesso dos familiares que pretendem ter acesso direto aos dados do prontuário de paciente falecido.
As informações contidas em um prontuário médico são sigilosas e não podem ser liberadas para qualquer pessoa. Isso porque esse documento contém informações importantes e muito pessoais a respeito dos pacientes. Portanto, se elas caírem em mãos erradas, muitos transtornos podem ocorrer, principalmente para quem liberou o acesso a esses dados.
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