Ouça em voz altaPausarTambém devem atender outros critérios como não ser ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; não tiver sido excluído ou se afastado do programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário sem consentimento de seu órgão executor; não ser proprietário rural, exceto o ...
Ouça em voz altaPausarQuando o Incra cria um projeto de assentamento, ele deve obedecer algumas etapas. A primeira é a entrega do lote para o assentado. Em seguida, é feito um cadastro do assentado no chamado Registro de Beneficiário (RB), o cadastro nacional dos assentados da reforma agrária do Governo Federal.
A abertura de prazo para consulta aos servidores do Incra rendeu contribuições de 25 superintendências regionais. Em abril deste ano, a minuta foi entregue e, após ser submetida à Procuradoria Federal Especializada e à Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, teve o texto aperfeiçoado e aprovado pelo Conselho Diretor.
De acordo com um dos integrantes, o procurador federal Carlos Valadares Júnior, a ideia foi elaborar um documento totalmente novo, para separar o pequeno trabalhador rural do especulador, do grileiro. A abertura de prazo para consulta aos servidores do Incra rendeu contribuições de 25 superintendências regionais.
Perguntava-se se a exploração podia ser implementada pelos próprios assentados, que aufeririam a renda daí proveniente, ou se deveria ficar a cargo do Poder Público, a quem caberia extrair e alienar os produtos florestais mediante licitação, bem como amealhar o lucro daí proveniente.