5 – Quem pode participar da Conferência de Saúde? Resposta: Os segmentos da área de saúde previstos na Lei nº 8.142/90: Usuários, Trabalhadores e Gestores/Prestadores, bem como todos os demais movimentos e instituições da sociedade, desde que atendam o que dispõe o Regimento da Conferência de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de ...
Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão.
As Conferências Nacionais de Saúde são organizadas em etapas, que iniciam nos municípios (podendo ser precedidas de etapas locais para democratizar ainda mais o acesso e a participação), vão para as estaduais e avançam para a nacional.
A 7ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1980, com o tema central “Extensão das Ações de Saúde por meio dos Serviços Básicos”. A Conferência Nacional de Saúde é principal espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil.
As Conferências de Saúde são, junto aos Conselhos de Saúde pelo Brasil, os principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde no país, compondo o controle social para a deliberação e fiscalização das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 2011 com o tema central Todos usam o SUS! SUS na seguridade social - política pública, patrimônio do povo brasileiro. A Conferência Nacional de Saúde é principal espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil.
Dois anos mais tarde, as Leis Orgânicas de Saúde (n.º 8.080/90 e n.º 8.142/90) estabeleceram a universalidade do direito à saúde e a participação da comunidade na gestão do SUS e instituíram as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas do SUS.
São espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas entrono de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas nos próximos anos.
Os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade nos níveis municipal, estadual e federal. Eles foram criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade para que estes sejam atendidos pelas ações governamentais.
Até 2015, foram realizadas 15 Conferências Nacionais de Saúde. Entidades ligadas à área da saúde, gestores e prestadores de serviços do setor, sociedade civil organizada e usuários ganham legitimidade para ocupar esses espaços. Um esforço no sentido de fazer valer a democracia popular e a gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
“As Conferências de Saúde têm o objetivo de “As Conferências de Saúde têm o objetivo de melhorar a saúde da população.
Em 2015, 84,49% dos municípios brasileiros realizaram Conferências de Saúde, sendo que 15 estados tiveram 100% de municípios que realizaram conferência. Em Santa Catarina 93,90% dos municípios realizaram conferência, tendo a melhor cobertura da região sul.
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