Significa dizer que a propriedade de bens imóveis somente se transfere após o registro em cartório de registro de imóveis, do título em nome do novo dono.
Pela imprudência de não registrar a escritura o comprador poderá perder o imóvel. Considerando a hipótese de existir uma penhora sobre o imóvel, este fato não inviabiliza a venda da unidade, nem o registro da escritura de compra e venda.
A propriedade de bens imóveis somente se transfere após o registro em cartório do título em nome do novo dono. Para a ministra, no entanto, a propriedade só se transfere depois do registro do título translativo. ...
Geralmente, é o comprador quem se encarrega de realizar o registro da transferência, pois na maioria das vezes ele assume a responsabilidade pelo pagamento do ITBI e das despesas do Cartório de Registro Imobiliário.
Ou seja: quem não registra, não é dono. Não importa se pagou, assinou escritura de compra e venda etc. Quem não registra, não é o proprietário. No entanto, a maioria das pessoas confunde as palavras, muitas vezes achando que a escritura pública de compra e venda é o registro da propriedade do imóvel.
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A prova de propriedade do bem imóvel se faz através da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente ou, ao menos, com o contrato de compra e venda.
“O direito do comprador só está garantido com o registro no cartório de imóveis. Não havendo esse documento ele corre o risco de o vendedor negociar diversas vezes o mesmo imóvel e só será proprietário, de fato, aquele que o registrar primeiro.
Para fazer a escritura do imóvel, será necessário recolher o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O tabelião poderá fazer o requerimento da Guia do ITBI, em que constarão os dados básicos do vendedor, do comprador e do imóvel, bem como o valor do imóvel e o valor do negócio declarado por ambas as partes.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passosGaranta o alvará de execução. ... Solicite as ligações definitivas. ... Busque o Habite-se. ... Reúna a documentação. ... Receba a vistoria. ... Providencie a CND do imóvel. ... Encaminhe o registro.
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