As empresas que são optantes do Simples Nacional também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST, observadas algumas exceções. ... As operações realizadas com mercadorias incluídas no regime de substituição tributária são segregadas da receita total na hora do cálculo do ICMS no Simples Nacional.
VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ; VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).”
Exemplo de empresa com faturamento nos últimos 12 meses Sendo assim, o cálculo é: Cálculo da alíquota: R$200.000 x 11,20% = R$22.400,00. Retirar o valor a deduzir: R$22.400 - 9.360,00 = R$ 13.040,00. Alíquota efetiva: R$13.040/R$200.000 = 6,52%
Em uma situação normal, no qual a venda é efetuada na mesma UF, a fórmula é simples:
Quais são os impostos pagos no regime Simples Nacional: ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. PIS/PASEP – Contribuição. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.
Uma empresa que é optante pelo Simples Nacional tem acesso a um regime tributário diferenciado, mas deve se enquadrar dentro de algumas condições. Visando tornar mais fácil a manutenção de negócios de micro e pequeno porte foi desenvolvido esse regime em 2007.
Valor a Deduzir (em R$)
As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias. Assim, o crédito do imposto será apenas possível àqueles que não forem optantes pelo Simples Nacional.
Conforme acabamos de ver, entender como calcular o Simples Nacional não é uma tarefa muito complicada. O segredo está em ter em mãos as tabelas do Simples Nacional atualizadas....Anexo II – Indústria.
| Faturamento anual (R$) | Alíquota (%) | Valor a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 180.000,00 | 4,5 | 0 |
| De 180.000,.000,00 | 7,8 | 5.940,00 |
Como calcular o ICMS ST para empresas do Simples Nacional? Para se calcular o ICMS ST é necessário dispor do valor de venda da mercadoria praticado ao consumidor final.
Por exemplo, se o preço do produto é de R$ 200,00 e você está fazendo a transação dentro do estado de São Paulo, cuja alíquota é 18%, você deve multiplicar: Assim, o valor pago de ICMS nesse produto é de R$ 36,00. Também é necessário saber a alíquota para os outros estados, uma vez que é necessário realizar outro cálculo para essas transações.
Para se calcular o ICMS ST é necessário dispor do valor de venda da mercadoria praticado ao consumidor final. Por qual preço esta mercadoria seria vendida ao usuário final? Na tentativa de estipular qual seria este valor, a legislação prevê alguns métodos, cujo mais conhecido e utilizado é da MVA (Margem de Valor Agregado).
O ICMS passa a ser recolhido por um único contribuinte. Este tipo de tributação surgiu para reduzir a sonegação fiscal e para facilitar a fiscalização por parte do Fisco. É o exemplo de produtos como o cigarro e a bebida. A ação do Fisco era dificultada na medida em que haviam muitos estabelecimentos a serem fiscalizados.
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