Quem deverá arcar com os honorários do perito judicial?

Pergunta de Nelson Gaspar Lima de Faria em 31-05-2022
(38 votos)

Nos termos do artigo 33 , caput, do CPC , compete à parte que requereu a prova pericial arcar com os honorários periciais arbitrados.

Quem paga os honorários do perito judicial?

Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz."


Quem paga os honorários periciais novo CPC?

Conforme o disposto no artigo 95, do CPC, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.

Quem determina pelo valor dos honorários periciais?

A inclusão do §1º no art. 790-B da CLT21 estabeleceu que o juízo, ao fixar o valor dos honorários periciais, deverá observar o limite máximo determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Quem arca com os custos da prova pericial?

Quando o autor requer produção de prova pericial, ele deve arcar com o ônus da produção, salvo quando beneficiário da Justiça Gratuita, hipótese em que cabe ao Estado a responsabilidade pelo pagamento dos honorários da parte hipossuficiente.

Quem deve pagar os honorários do perito? Nesse vídeo te explico tudo sobre isso


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Quem paga as despesas da perícia?

As despesas com a realização da perícia devem ser rateadas por ambas as partes quando for determinada de ofício pelo magistrado, consoante disposição expressa do art. 95 do CPC/2015.

Quem paga os honorários do perito justiça gratuita?

Temos que o dever de arcar com os custos e honorários periciais é do beneficiário da prova a ser produzida, ou seja, o beneficiário da perícia. Se o beneficiário da gratuidade processual não for beneficiado pela prova a ser produzida, não há dúvidas: nada terá que pagar.

Como o perito deve apresentar a proposta de honorários do trabalho de perícia?

31. O perito deve elaborar a proposta de honorários, quando possível, descrevendo o plano de trabalho de forma a atender ao objeto da perícia, considerando as várias etapas do trabalho pericial até o término da instrução ou homologação do laudo.

Quem pagará os honorários periciais quando a prova pericial for requerida pelas duas partes autor e réu porém o autor for beneficiário da justiça gratuita?

O pagamento dos honorários periciais deverá ser efetuado pela parte que requereu a perícia, na hipótese dos autos, o autor agravado. No caso em apreço, o autor é beneficiário da justiça gratuita, portanto, o Estado é quem deverá suportar esta despesa, pois, segundo a regra contida no art.



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