A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta 4ª feira (9. fev. 2022), proposta que facilita o registro de novos agrotóxicos no Brasil. O texto teve tramitação expressa –requerimento de urgência foi aprovado horas antes.
Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.
Atualmente o registro dos agrotóxicos está condicionado à aprovação de três órgãos do governo: o Ministério da Agricultura, que avalia a eficiência dos defensivos no combate às pragas; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que afere possíveis danos relacionados à saúde humana; e o Instituto Brasileiro do ...
Seis empresas dominam o mercado de agrotóxicos no Brasil: Monsanto, Syngenta, BASF, Bayer CropScience, Dow AgroSciences e DuPont. Coincidentemente, as seis possuem patentes de sementes transgênicas autorizadas no Brasil.
Com sede na Suíça, a Syngenta faz parte do grupo ChemChina, líder mundial do setor. Em segundo lugar fica a empresa alemã Bayer, que apresentou grande crescimento em 2018 após adquirir a Monsanto, produtora do herbicida Round Up, à base de glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo.
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As seis maiores empresas - Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta - controlam hoje 66% do mercado mundial. E, no Brasil, as dez maiores empresas foram responsáveis por 75% da venda nacional de agrotóxicos na última safra.
Registrar agrotóxicoProtocolar requerimento. Você pode obter o modelo do formulário de requerimento clicando aqui (Anexo II) Documentação. Documentação em comum para todos os casos. ... Receber resposta. Documentação. Documentação em comum para todos os casos. Documento de identificação oficial do representante legal.
No Brasil, há cerca de 3 mil produtos agrotóxicos autorizados para comercialização, portanto um terço recebeu registro somente nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. Com o total de quase 500 novas substâncias, cerca de 10 agrotóxicos foram liberados por semana em 2020.
Os agrotóxicos atuam no controle e na proliferação de pragas, ervas daninhas e no combate a possíveis doenças associadas ao cultivo de determinados produtos. São compostos por substâncias capazes de agir sobre a atividade biológica dos seres vivos que estão nos cultivos agrícolas.
A atual lei dos agrotóxicos proíbe o registro de defensivos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, distúrbios hormonais e que causem danos ao aparelho reprodutor.
O projeto de lei nº 6.299, de 2002, originário do Senado Federal e cujo autor foi o Senador Blairo Maggi, propõe, por meio de alterações na Lei nº 7.802, de 1989, modificar o sistema de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Dos 562 agrotóxicos liberados em 2021, 33 são inéditos (5,9%) — químicos ou biológicos — e 529 são genéricos (94,1%), ou seja, são "cópias" de matérias-primas inéditas — que podem ser feitas quando caem as patentes — ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado.
O uso de agrotóxicos está associado a diversos problemas crônicos, como alterações cromossômicas, câncer, doenças hepáticas, doenças respiratórias, entre outros. O uso incorreto dos agrotóxicos pode provocar danos ao meio ambiente, como contaminação do solo e dos recursos hídricos.
Pesticidas: são todas as substâncias que têm o objetivo de impedir, destruir, repelir ou mitigar qualquer praga. Um pesticida pode ser qualquer substância química ou um agente biológico (vírus ou bactéria), que é aplicado para o combate a pragas que estiverem destruindo uma plantação, disseminando doenças.
O uso indiscriminado de agrotóxicos pode levar à contaminação da água e do solo e causar efeitos drásticos em espécies não alvo, afetando a biodiversidade, as redes alimentares e os ecossistemas aquáticos e terrestres.
Mas o governo de Jair Bolsonaro conseguiu ser ainda mais condescendente com o veneno agrícola. Em seu primeiro ano, 474 pesticidas foram liberados. Já em 2020, o número subiu para 493. Ao final do ano passado, o Ministério da Agricultura bateu novo recorde, aprovando o registro de 550 novos agrotóxicos.
A grande maioria dos registros concedidos em 2020 foram de genéricos, agrotóxicos que já estavam liberados no mercado, mas que agora podem ser comercializados por mais empresas. Cinco princípios ativos são inéditos: dinotefuram, piroxasulfone, tolfenpirade, tiencarbazona e a fenpirazamina.
Segundo os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desde 2000, foram 4.051 novos pesticidas e substâncias para a agricultura liberados no país.
O registro de agrotóxicos é uma ferramenta de política industrial porque viabiliza acesso ao mercado, porém o Estado, quando não cumpre os prazos para a realização de seu papel, transforma em oligopólio o que deveria ser classificado como concorrência monopolística, favorecendo a qualidade das boas marcas e a livre ...
O RET Deve ser solicitado ao MAPA, ANVISA e IBAMA por meio de requerimento próprio, a ser protocolado nos três órgãos em prazo não superior a 5 (cinco dias) da data da primeira protocolização do pedido.
O requerimento de registro (ANEXO I) deve ser protocolado, em duas vias, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Meio Ambiente (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sendo uma via retida no órgão e outra para ...
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Anvisa são os três órgãos com competência para realizar essa fiscalização - por exemplo, verificar as condições de qualidade e quantidade dos produtos e analisar se sua composição ...
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Esse controle é feito através da fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias associados à produção, bem como pelo controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, compilados no Dossiê da ABRASCO, as principais doenças relacionadas à intoxicação por agrotóxicos são: arritmias cardíacas, lesões renais, câncer, alergias respiratórias, doença de Parkinson, fibrose pulmonar, entre outras.
O controle das doenças e pragas propicia o aumento da produtividade das lavouras e melhora a qualidade visual dos produtos cultivados. Utilizar o agrotóxico de maneira incorreta provoca danos ambientais, como contaminação do solo e dos recursos hídricos.
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