Mundialmente, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação) é o órgão responsável pela definição de regras e proteção do patrimônio histórico e cultural da humanidade.
O órgão federal é o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). No caso do Estado de São Paulo, o órgão é o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico).
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Mas existem também os patrimônios que são considerados relevantes para todos. Estes são os patrimônios mundiais da humanidade e recebem a proteção da Unesco, o órgão responsável pela educação, ciência e cultura da Organização das Nações Unidas (ONU).
Qualquer cidadão pode solicitar ao Iphan o reconhecimento de determinada porção do território nacional como Paisagem Cultural Brasileira. O pedido será analisado, emitido um parecer e encaminhado ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para a decisão final.
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Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. ... A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 216, define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver.
Para preservar o nosso patrimônio, a Constituição Federal Brasileira afirma que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
A UNESCO se propõe a promover a identificação, a proteção e a preservação do patrimônio cultural e natural de todo o mundo, considerado especialmente valioso para a humanidade.
Quem pode executar um tombamento
O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura - CPC, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas.
23 da CF/88, são da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 1) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; 2) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização ...
Unesco divide patrimônio em três tipos: culturais, naturais e mistos. Brasil tem 18 patrimônios reconhecidos pela Unesco.
O Iphan zela pelo cumprimento dos marcos legais, efetivando a gestão do Patrimônio Cultural Brasileiro e dos bens reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio da Humanidade.
União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem. A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo, que começa pelo pedido de abertura de processo, por iniciativa de qualquer cidadão (pessoa física ou jurídica), instituição publica ou privada. Este processo, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação dos órgãos responsáveis pela preservação.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal do Governo do Brasil, criada em 1937, vinculada ao Ministério do Turismo, responsável pela preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial do país.
13 Patrimônios Culturais da Humanidade no Brasil1 – Centro Histórico de Ouro Preto, Minas Gerais. ... 2 – Centro Histórico de Olinda, Pernambuco. ... 3 – Ruínas de São Miguel das Missões, Rio Grande do Sul. ... 4 – Centro Histórico de Salvador, Bahia. ... 5 – Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, Minas Gerais.
Patrimônios Culturais da Humanidade no BrasilCidade Histórica de Ouro Preto (MG) ... Centro Histórico de Salvador (BA) ... Centro Histórico de Olinda (PE) ... Santuário do Bom Jesus de Matosinhos (MG) ... Ruínas de São Miguel das Missões (RS) ... Brasília (DF) ... Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) ... Centro Histórico de São Luís (MA)
No âmbito governamental, essa tarefa aparece como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, responsáveis pela proteção de documentos, obras e outros bens considerados de valor histórico, artístico e cultural, além de paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.
Além de ajudar a montar o quebra-cabeça da história, o patrimônio histórico está repleto de informações sobre tradições e saberes da cultura de um povo e é importante fonte de pesquisa para diversas áreas do conhecimento.
Qual a importância do zelo ao patrimônio público? Patrimônios públicos são parte integral da vida dos cidadãos e o cuidado com sua preservação é um dever de todos. Para muitas cidades, os patrimônios públicos contam também parte da história e servem como registro de tempos passados.
O IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é uma autarquia federal, criada na década de 30 (13 de janeiro de 1937) com o intuito de proteger “... ... V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”
Iphan e UNESCO ressaltam importância de projetos de cooperação internacional. ... A representante da UNESCO, Marlova Noleto, reforçou a importância da parceria que considera já tradicional e ancorada numa prática colaborativa que visa preservar e resguardar o patrimônio Cultural em várias áreas.
Página - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Independentemente do tipo de bem que tenha sido tombado, haverá sua descrição obrigatória no Livro do Tombo; registro público cuja conservação, na maioria dos casos, compete a repartição pública que cuida do patrimônio cultural (ex. IPHAN ou Secretarias de Cultura).
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