O despacho aduaneiro é um processo obrigatório exigido pela Receita Federal para realizar qualquer tipo de importação ou exportação de produtos e bens.
Quais são as etapas do despacho aduaneiro? As etapas do despacho aduaneiro como definidas hoje têm o objetivo de filtrar qualquer irregularidade que possa surgir e, assim, garantir a eficácia da fiscalização.
Como se habilitar como Despachante Aduaneiro? Seguem abaixo as etapas até a obtenção da habilitação como Despachante Aduaneiro. Ter seu nome publicado como Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão sem óbices do processo administrativo correspondente.
O despacho aduaneiro de importação pode ser normal ou antecipado. No normal, o despacho de importação é realizado após a chegada da mercadoria no recinto alfandegado de zona primária ou secundária, onde é processado o despacho. No inciso III do art. 15 da IN SRF n° 680/2006 é possível obter mais informações.
Trânsito Aduaneiro - Operação de transporte, com suspensão de tributos, de mercadoria do local de origem ao local de embarque. Ocorre quando a Unidade de Despacho difere da de Embarque. Através dos mecanismos de regime aduaneiro especial pode-se importar ou exportar com suspensão de tributos. As modalidades na exportação são:
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