No processo civil, a confissão ficta pode decorrer da ausência de defesa (arts. 344 e 34111 do CPC), vez que esta pode ser apresentada antes da audiência (art. 335 do CPC ), ou pela ausência do réu à audiência que deveria comparecer para depor (art. 385, § 1º, do CPC).
Confissão ficta = penalidade em decorrência da revelia ou da alegação de desconhecer fatos durante o depoimento pessoal.
Enquanto a confissão real decorre de uma declaração de conhecimento de fato - favorável ao adversário e desfavorável ao confitente, pelo que conhecida como "rainha das provas", a confissão ficta exsurge da ausência de declaração ou da declaração de desconhecimento de fato pela parte, o que demonstra serem distintos os ...
EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. A aplicação dos efeitos da confissão ficta fazem presumir como verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária, tratando-se de presunção relativa, que pode ser elidida por prova em contrário, conforme estabelece o inciso II da Súmula 74 do C.
Ocorre quando alguém reconhece a existência de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao do seu adversário. É, portanto, uma declaração voluntária de ciência de fato; não se trata de declaração de vontade para a produção de determinado efeito jurídico.
24 curiosidades que você vai gostar
A revelia significa falta de defesa em razão a ausência da Reclamada na audiência em que deveria apresentar sua defesa. A confissão ficta significa falta de depoimento pessoal, interrogatório das partes. O momento da revelia é o da contestação; o momento da confissão ficta é o do depoimento pessoal.
844. O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Parágrafo único. Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.
APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA PENA DE CONFISSÃO. CABIMENTO. Deixando o autor, injustificadamente, de comparecer à audiência de instrução e julgamento, devem ser aplicados os efeitos da pena de confissão, ante os termos da Súmula 74, item I, do C. TST.
A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito.
Como receber um pagamento da China?
Qual é a promoção do Prezão da Claro?
O que precisa para mesa posta?
Como solicitar restituição de multa paga em duplicidade?
Qual a posição do bisel no ângulo da agulha ao administrar uma medicação via endovenosa?
Como montar uma pequena fábrica de sabonete?
Qual é a regra do arredondamento?
O que preciso para abrir uma cozinha industrial pequena?
Quais são os direitos de um prestador de serviços?
Como montar uma padaria do zero?
Como fazer uma dieta fácil e barata?
Como abrir oficina mecânica Sebrae?
Como são chamados os microorganismo?
Como montar uma pequena fábrica de paçoca?
Em que local eram pintadas as mais antigas figuras feitas pelo ser humano?
Como são chamados os grupos de elementos químicos da tabela?
Quais são os instrumentos utilizados na meteorologia?
Como fazer corte em planta baixa AutoCAD?